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Servidor do TCE lança livro sobre obras públicas

qua, 26/05/2010 - 00:00

     O servidor do Tribunal de Contas de Santa Catarina Pedro Jorge Rocha de Oliveira lança o livro “Obras Públicas: Tirando suas dúvidas”, na próxima terça-feira (1º/6), durante o Encontro Técnico Nacional de Auditoria de Obras Públicas, no auditório do Tribunal de Contas de Pernambuco. “O livro traz 120 perguntas e respostas práticas do dia a dia das obras públicas, modelos de formulários para controle de obras, além de abordar aspectos polêmicos da Lei Federal 8.666/93 [Lei de Licitações]”, detalha Pedro Jorge. O lançamento em Florianópolis está agendado para o dia 17/6.
     A publicação conta também com um sumário básico de legislação de obras públicas, além de explicações sobre as novas resoluções do Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia que tratam da Anotação de Responsabilidade Técnica e do livro de ordem “que é o documento de controle das obras públicas, semelhante ao diário de obras, no qual é relatado o andamento dos serviços”, explica o autor.
     O livro tem como público-alvo responsáveis pelo planejamento, projeto e orçamento de obras e elaboração de editais, membros de comissões de licitação, gestores de contrato, fiscais de obras, controladores externos e internos, promotores públicos, vereadores e qualquer cidadão que queira conhecer um pouco mais sobre os procedimentos e a legislação relacionados à contratação de obras públicas. Pedro Jorge é formado em Engenharia Mecânica pela Universidade Federal de Santa Catarina e coordenador da inspetoria da DLC responsável pela fiscalização de obras.

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