22ª edição do Ciclo de Estudos do TCE/SC busca contribuir para o aprimoramento e o aperfeiçoamento da gestão pública municipal por meio da disseminação de conhecimentos

“A competência fiscalizatória do Tribunal de Contas tem vários aspectos e um deles é a função orientativa, que tem muito a ver com o caráter preventivo da nossa atuação, de modo que, por meio da orientação, possamos contribuir para que os gestores aprimorem a gestão pública e corrijam os rumos da gestão”, enfatizou o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, na manhã desta terça-feira (12/7), na abertura do 22º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal. O evento será realizado até quinta-feira (14/7), em formato virtual, com transmissão pelo canal do TCE/SC no YouTube.

Para o presidente da Corte catarinense, a realização de eventos como este, inaugurado há 22 anos, ajuda a diminuir a distância e a ampliar a aproximação do controle da gestão pública, sem que comprometa a imparcialidade e a independência da fiscalização exercida pelo Tribunal de Contas. “Muito pelo contrário, ele contribui muito para a melhoria do controle e, consequentemente, da gestão”, disse. “A gente não controla aquilo que não conhece e ninguém conhece melhor a gestão do que o gestor”, reforçou.

Na oportunidade, ele salientou a importância da postura dialógica com os agentes públicos e, também, com outros atores, principalmente com a sociedade, por considerar um importante canal de comunicação entre as instituições públicas e o cidadão. “Isso reafirma a nossa capacidade de contribuição fundada no compromisso com a boa governança pública”, destacou.

A programação contempla palestras às 9h, às 10h30, às 14h e às 15h30. É voltada, principalmente, aos agentes públicos das prefeituras e das câmaras dos 295 municípios catarinenses, que atuam nas áreas de controle interno, de licitações e contratos, de atos de pessoal e de políticas públicas.

Contratação direta na nova Lei de Licitações; liquidação de despesas de obras de pavimentação; novas formas de atendimento do TCE/SC, por meio do balcão virtual e do agendamento virtual; e os procedimentos para interposição de recurso são temas definidos para o primeiro dia (12/7).

No dia 13, haverá abordagem sobre alterações para 2023 nas fontes de recursos, na receita orçamentária e no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público; Plano de Implantação dos Procedimentos Contábeis Patrimoniais; benefícios tributários; e comunicação no setor público.

O último dia (14/7) do evento reúne exposições sobre critério para apuração das despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino e novo Fundeb; indicadores no monitoramento da qualidade da educação em Santa Catarina; e atos de pessoal e as metas dos planos de educação.

As apresentações estão a cargo de servidores do Tribunal de Contas de Santa Catarina. Haverá a participação do Ouvidor-Geral da União, Valmir Gomes Dias, que falará, na quinta-feira (14/7), às 14h, sobre avaliação de serviços e conselho de usuários.

O 22º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal é uma organização do Instituto de Contas e da Assessoria de Comunicação do TCE/SC. Tem a parceria das associações de municípios do Estado e o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam).

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