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Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (RTCE/SC) N. 2
Banner com montagem de quatro revistas. A capa tem fundo branco e os textos "Revista do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina - RTCE/SC, em destaque, ao centro, em fontes cinza e bordô. Na parte superior, o número da edição "02" e informações sobre a publicação, alinhados à esquerda. Na parte inferior, à esquerda, o logo do TCE/SC, nas cores cinza, bordô e preta, e, à direita, o logo da Fórum, em azul.

 Periódico semestral especializado para a disseminação de produções científicas e técnicas contemporâneas, voltadas ao controle externo e ao aprimoramento da gestão pública. Divulga artigos e resenhas originais, de natureza teórico-científica, técnica e de narrativa de práticas nos campos do controle externo, da auditoria pública, do direito público, da administração pública, das políticas públicas, da economia do setor público, da contabilidade pública, da engenharia, da tecnologia da informação e da inovação. Também publica decisões judiciais e administrativas de interesse das áreas do saber a que se destina.  

Edição 2024 Colorido. Páginas: 276p. Tiragem: 300 exemp. 

Lista do conteúdo disponível

- Edição completa
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- Expediente
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- Editorial 
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- Artigo "Da possibilidade de medidas judiciais e administrativas em análise ou cognição sumária envolvendo o direito ao reequilíbrio econômico-financeiro"
  Autores: Cristiana Fortini e Caio Mário Lana Cavalcanti 
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- Artigo "Desconsideração da personalidade jurídica promovida pela própria Administração Pública: um caminho possível à luz da Lei nº 14.133/2021"
  Autores: Valter Shuenquener de Araujo e Victor Emmanuel Cordeiro Lima 
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- Artigo "Estudo técnico preliminar: diretrizes para a regulamentação local e regional"
  Autores: Anna Clara Leite Pestana e Luiz Henrique Cademartori
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- Artigo "O consequencialismo na Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos e a análise econômica do direito como ferramenta concretizadora"
  Autores: Orlando Celso da Silva Neto e Adalberto Dall’Oglio Junior
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- Artigo "A implementação do art. 26-A da LDBEN: desafios e possibilidades para a atuação do Tribunal de Contas"
  Autora: Elusa Cristina Costa Silveira
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- Artigo "Atenção a migrantes com foco em crianças e refugiados: possibilidades de atuação dos órgãos de controle externo"
  Autor: Rafael Rodrigues da Costa
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- Artigo "O impacto da implantação das Deams na violência contra a mulher no Brasil (2004-2018)"
  Autores: Akauã Flores Arroyo e Diogo Signor
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- Trabalho técnico "Caminhos de inovação — A jornada interna do TCE/SC rumo à inovação"
  Autora: Márcia Roberta Graciosa 
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- Trabalho técnico "ICMS Educação de Santa Catarina: criação, aplicação e perspectivas"
  Autores: Silvio Bhering Sallum, Akauã Flores Arroyo e Diogo Signor
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- Trabalho técnico "A criação de um conselho de entidades de Santa Catarina como agente na depuração dos cadastros de contribuintes catarinenses e os potenciais impactos na desjudicialização do Executivo fiscal"
  Autor: Flávio Martins Alves 
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- Trabalho técnico "Inteligência artificial no controle de sobrepreço em compras públicas"
   Autores: Cássio Severo Rodrigues, Geovane Exiel Cardoso e Vinícius Faria Culmant Ramos
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- Resenha "Procedimento da contratação direta elevada à categoria de processo na Lei nº 14.133/2021"
   Autor: Luan da Silveira Schmitz
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- Jurisprudência selecionada
   Arquivo

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