A Comissão foi instituída pela Portaria N. TC-370/2022 para implementar ações de melhoria nos aspectos ambiental, social e de governança, através da realização do diagnóstico socioambiental e de governança. Além disso, ficou incumbida de desenvolver e promover uma cultura de sustentabilidade junto aos membros, aos servidores e aos colaboradores do TCE/SC.

Atribuições da Comissão

1. Realizar diagnóstico dos aspectos sociais, ambientais e de governança mais importantes para o TCE/SC.
2. Elaborar plano de ações estratégicas baseado no diagnóstico, que contemple os aspectos sociais, ambientais, éticos, de cidadania, de segurança e de qualidade de vida no trabalho, além de políticas de governança e de transparência claras.
3. Definir cronograma para implementar as ações e criar metodologia para avaliar o desempenho do TCE/SC.
4. Substituir materiais e recursos que possam causar danos à saúde dos servidores, da população ou ao meio ambiente.
5. Realizar avaliações periódicas das ações, divulgar os resultados e ajustar as ações, quando necessário.
6. Desenvolver o programa “Servidor educador socioambiental”, alinhado aos princípios da responsabilidade socioambiental e à implementação da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).
7. Elaborar relatório técnico sobre as ações realizadas, seus resultados alcançados (qualitativos e quantitativos) e as metas futuras, com atualização anual, a partir da formalização da adesão entre o Ministério do Meio Ambiente e o TCE/SC.
8. Desenvolver estratégia sobre os temas de ASG para o TCE/SC, reunindo projetos, propostas e planos de ação. Essa estratégia definirá como esses itens serão organizados e integrados aos processos internos e à estrutura do órgão, seguindo as melhores práticas do mercado, a legislação vigente e adaptando-se à realidade do TCE/SC.
9. Contribuir para o desenvolvimento da cultura de sustentabilidade no TCE/SC, promovendo comunicação e educação sobre o tema.
10. Recomendar a aprovação de normas, de políticas e de procedimentos sobre ASG; a realização de ações para divulgar essas normas e monitorar seu cumprimento no TCE/SC; e a criação de programas de treinamento para servidores e cidadãos, para difundir conhecimentos sobre ASG.
11. Indicar a criação e a revisão das metas e dos indicadores dos temas sobre ASG e acompanhar o seu progresso.
12. Identificar oportunidades de inovação em produtos, serviços, processos e gestão sobre o tema e buscar sua aplicação no TCE/SC.

Membros da Comissão

Marina Ferraz de Miranda Sales (Coordenadora) – Diretoria de Administração e Finanças - DAF

Alexandre Thiesen Becsi – Diretoria de Atividades Especiais - DAE

Ana Sophia Besen Hillesheim - Gabinete do Conselheiro José Nei Alberton Ascari - AGAC

Andressa Zancanaro de Abreu – Gabinete da Presidência - GAP

Andreza de Morais Machado – Gabinete do Conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior - AGAC

Azor El Achkar – Diretoria de Entidades Congêneres - DEC

Gabriel Augusto Schiochet – Controladoria - CONT

Giane Vanessa Fiorini – Laboratório de Inovação do Controle Externo - LINCE

Isabel Bacelar de Vasconcelos Apel – Corregedoria-Geral - CORR

Janaina Teixeira Corrêa de Medeiros – Secretaria-Geral - SEG

Luiz Alexandre Steinbach – Assessoria de Planejamento - APLA

Michelle Padovese de Arruda - Diretoria de Entidades Congêneres - DEC

Vivian Chaplin Ganzo Savedra - Corregedoria-Geral - CORR

O TCE/SC aderiu, em 2021, à Rede Nacional de Sustentabilidade no Poder Legislativo, ou Rede Legislativo Sustentável (RLS). A Rede é composta pela Câmara dos Deputados, Senado Federal, Tribunal de Contas da União, Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Tribunais de Contas Estaduais e Municipais, bem como entidades da Administração Pública e da sociedade civil. A RLS tem por finalidade unir esforços para discutir, propor ideias e compartilhar iniciativas que promovam uma gestão pública sustentável e eficiente dentro do Poder Legislativo. 

Os principais objetivos da RLS incluem: compartilhar boas práticas de sustentabilidade no Poder Legislativo, oferecer cursos online sobre temas como Plano de Logística Sustentável (PLS), Contratações Públicas Sustentáveis e Sustentabilidade na Administração Pública, além de reconhecer e premiar as instituições legislativas que se destacam como as mais sustentáveis.

O Plano de Logística Sustentável (PLS) é um documento que organiza ações para reduzir o impacto ambiental das atividades de uma instituição. Ele busca melhorar o uso de recursos como energia, água, papel e transporte, promovendo práticas sustentáveis, como reciclagem e consumo consciente. O objetivo é integrar sustentabilidade nas rotinas, economizar recursos e gerar benefícios sociais e ambientais.

O Plano também abrange aspectos sociais e de governança. Ele considera práticas que promovem condições de trabalho justas, inclusão social, engajamento das partes interessadas e transparência nas decisões. Além disso, estabelece mecanismos de governança para monitorar, avaliar e garantir que as metas de sustentabilidade sejam alcançadas, integrando princípios éticos e de responsabilidade em todas as suas ações. Isso reflete a visão mais ampla de sustentabilidade, que engloba os pilares ambiental, social e de governança (ASG).

PLS do TCE/SC – 2025 a 2027:

Eixos e Objetivos do PLS 2025 a 2027:

Eixo 1: Educação Para Sustentabilidade

• Objetivo 1: Capacitar e sensibilizar o maior número de membros, de servidores e de colaboradores quanto às questões relacionadas à sustentabilidade.
• Objetivo 2: Comunicar amplamente e de forma eficaz as ações de sustentabilidade desenvolvidas no âmbito do Plano de Logística Sustentável (PLS) e de outras atividades realizadas pelo TCE sobre sustentabilidade, bem como conteúdos relevantes para sensibilizar os membros, os servidores e os colaboradores sobre temas pertinentes ao PLS.

Eixo 2: Água

• Objetivo 3: Reduzir o consumo de água.

Eixo 3: Energia Elétrica

• Objetivo 4: Reduzir o consumo de energia, já considerando a geração fotovoltaica, implantada recentemente.

Eixo 4: Gestão de Resíduos

• Objetivo 5: Melhorar a gestão dos resíduos sólidos gerados na sede do TCE/SC. 

• Objetivo 6: Reduzir a geração de resíduos sólidos no TCE/SC.

Eixo 5: Acessibilidade

• Objetivo 7: Promover a acessibilidade física.

• Objetivo 8: Promover a acessibilidade digital. 
• Objetivo 9: Promover a acessibilidade informacional. 

Eixo 6: Compras Públicas Sustentáveis 

• Objetivo 10: Adotar, de forma efetiva, critérios de sustentabilidade nas compras públicas realizadas pelo TCE/SC.

Eixo 7: Qualidade de Vida no Ambiente de Trabalho

• Objetivo 11: Promover a saúde física e mental dos servidores, o gerenciamento do estresse e a sensibilização sobre a importância do equilíbrio entre a vida pessoal e profissional.
• Objetivo 12: Adotar conduta de tolerância zero ao assédio moral, sexual e a qualquer forma de discriminação no ambiente de trabalho, assegurando um espaço seguro e respeitoso para todos os membros, os servidores e os colaboradores.
• Objetivo 13: Proporcionar um ambiente de trabalho justo e equitativo entre os servidores do TCE/SC.
• Objetivo 14: Promover a equidade racial e combater o racismo e a discriminação.

Eixo 8: Ética e Integridade

• Objetivo 15: Promover um ambiente de trabalho íntegro e ético no TCE/SC.

O Selo A3P, criado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), tem como propósito promover e incentivar as instituições públicas no país a adotarem e implantarem ações na área de responsabilidade socioambiental em suas atividades internas e externas. É uma iniciativa voluntária e que demanda engajamento pessoal e coletivo. As instituições e seus funcionários são incentivados a adotar ações sustentáveis no ambiente de trabalho, desde pequenas mudanças de hábito, até atitudes que geram economia, com base em cinco eixos temáticos: uso racional dos recursos naturais e bens públicos, gestão adequada dos resíduos gerados, qualidade de vida no ambiente de trabalho, sensibilização e capacitação e licitações sustentáveis.

A A3P trabalha em seis áreas principais:

1. Uso racional dos recursos naturais e bens públicos;
2. Gestão de resíduos gerados;
3. Qualidade de vida no ambiente de trabalho;
4. Sensibilização e capacitação dos servidores;
5. Compras públicas sustentáveis;
6. Construções sustentáveis.

Para participar, o órgão interessado assina um Termo de Adesão, válido por 5 anos. Durante esse período, o Ministério acompanha as ações realizadas e oferece apoio técnico para que os objetivos sejam alcançados.

O programa combina sustentabilidade com melhorias na gestão pública, promovendo benefícios tanto para o meio ambiente quanto para a sociedade.

Desde 2012, o TCE/SC promove ações voltadas à sustentabilidade socioambiental. Em 2013, a Instituição assinou, pela primeira vez, o Termo de Adesão ao Programa A3P, em parceria com o MMA. Para mais informações a respeito dessa ação, favor acessar à seguinte página: https://www.tcesc.tc.br/a3p.

O Cine TCE é um projeto do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina (TCE/SC) que exibe filmes, séries e documentários com temáticas relacionadas aos aspectos ASG. O projeto busca estimular a reflexão e sensibilizar o público interno sobre questões relevantes nesse contexto. 

Exibições

Sustentabilidade

A 1ª edição do projeto ocorreu em 07/06/2024 e houve a exibição do documentário “Rompendo Barreiras: Nosso Planeta”. No documentário David Attenborough e Johan Rockström exibem uma análise sobre o colapso da biodiversidade na Terra e apresentam possíveis soluções para reverter a crise atual. Essa edição teve como objetivo promover a conscientização e engajamento de todos os servidores e colaboradores em questões ambientais e de sustentabilidade. 

Série Antirracista

No dia 09/08/2024, aconteceu a exibição da “Coleção Antirracista”, composta por 8 episódios, que trouxe depoimentos de importantes intelectuais negros e fazem referência a passagens históricas que ajudam a construir a narrativa dos episódios. Esta exibição teve como objetivos promover a conscientização do público interno sobre as questões raciais, estimular interações respeitosas e empáticas entre as pessoas no ambiente de trabalho, despertar para um olhar mais detido do público interno aos diferentes grupos raciais que integram a população destinatária das políticas públicas fiscalizadas pelo Tribunal. 

Prevenção ao Assédio

A exibição do documentário “A dor (in)visível – Assédio Moral no Trabalho” aconteceu no dia 20/10/2024. O filme oferece uma análise profunda e reflexiva sobre as consequências do assédio moral no ambiente de trabalho, destacando tanto os impactos na saúde mental dos colaboradores quanto os prejuízos causados à cultura organizacional e à produtividade. Além da exibição do documentário, houve a presença da psicóloga Dra. Rafaela Luiza Trevisan que introduziu ao tema e após mediou uma roda de conversa sobre o assunto. 

Bem-estar emocional no ambiente de trabalho

Na Semana do Servidor, no dia 01/11/2024, foi exibido o documentário “Ansiedade: o mal do século”, produzido pela Secretaria de Comunicação Social do Supremo Tribunal Federal (STF). Foi uma oportunidade para entender os impactos da ansiedade no cotidiano e explorar formas de lidar com ela de maneira mais saudável e eficaz. Além da exibição do documentário, a médica Juliane Ferrari e a psicóloga organizacional Cibele Lapolli conduziram uma Roda de Conversa, compartilhando conhecimentos e respondendo a perguntas sobre como identificar, gerenciar e tratar a ansiedade. 

Diversidades

A última edição de 2024, aconteceu no dia 29/11, com a exibição do documentário “Depois do Fervo”, que retrata a realidade da comunidade LGBTQIAPN+, evidenciando um contraste entre a imagem de uma cidade acolhedora e as vivências reais de seus membros. A edição contou, ainda, com a presença do diretor do documentário, Matheus Gonçalves Faisting, que conduziu uma Roda de conversa. O momento promoveu um espaço de diálogo e troca de experiências para refletir em como podemos colaborar na construção de um ambiente de trabalho e uma sociedade mais justos e inclusivos. A última edição teve como objetivo a promoção, a conscientização e o diálogo sobre a importância da prevenção e do enfrentamento às violências e às discriminações relacionadas a gênero e a orientação sexual.

Intolerância Religiosa

Na primeira edição de 2025, realizada no dia 25 de fevereiro, foi exibido o documentário “Intolerância e fé no Brasil”, que trata da diversidade de crença no país especialmente com relação às religiões de matriz africana. Após a exibição do documentário, o Comitê Técnico de Equidade, Diversidade e Inclusão do TCE/SC apresentou dados sobre casos de intolerância religiosa no Brasil. A edição teve como objetivo conscientizar o público interno da diversidade religiosa existente e, também, reforçar que o respeito deve começar nos espaços em que convivemos diariamente.

3/8/2023 - Boas práticas socioambientais de governança pública são compartilhadas em evento no TCE/SC.

15/12/2023 - TCE/SC recebe certificação do Ministério do Meio Ambiente por cumprimento de ações socioambientais.

12/4/2024 - TCE/SC participa de primeiro evento voltado à capacitação de controladores internos municipais para a implementação de boas práticas de integridade e governança.

8/10/2024 - Transição energética e descarbonização são temas de palestra promovida pelo TCE/SC.

25/10/2024 - TCE/SC terá Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos.

6/11/2024 - Plano de Logística Sustentável do TCE/SC prevê melhor aproveitamento de recursos naturais e econômicos e ações para qualidade de vida no trabalho.

3/12/2024 - Execução do Plano de Logística Sustentável contará com envolvimento direto de vários setores do TCE/SC.

9/12/2024 - No Dia Internacional Contra a Corrupção, TCE/SC lança 3ª edição do Plano de Integridade e Plano de Logística Sustentável.

17/2/2025 - Destinação correta dos resíduos sólidos é preocupação do TCE/SC.

4/4/2025 - Descarte separado por tipo de resíduo e ausência de lixeiras individuais já são realidade em alguns setores do TCE/SC.

15/5/2025 - TCE/SC compartilha experiências em integridade e gestão de riscos no 1º Simpósio da Auditoria Interna do TCE/RJ.

27/5/2025 - Plano de Logística Sustentável do TCE/SC será apresentado nesta terça-feira (27/5), em evento no Senado.

6/6/2025 - TCE/SC incentiva servidores a reduzirem uso de plásticos descartáveis.

9/7/2025 - Questões do dia a dia da gestão pública são temas de palestra no Ciclo de Estudos do TCE/SC.

A Agenda 2030 da ONU é um pacto global firmado por 193 países, incluindo o Brasil, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável em suas dimensões econômica, social, ambiental e institucional. Ela propõe 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a serem alcançadas até 2030.

Esses objetivos abrangem temas fundamentais como:

• Erradicação da pobreza
• Educação de qualidade
• Igualdade de gênero
• Água limpa e saneamento
• Ação contra as mudanças climáticas
• Trabalho decente
• Redução das desigualdades
• Paz, justiça e instituições eficazes

O PLS do TCE/SC está diretamente alinhado a essa agenda global, contribuindo com vários dos ODS por meio de ações concretas nas áreas de sustentabilidade ambiental, responsabilidade social, ética institucional, inclusão e bem-estar no trabalho.

Ao integrar os ODS às suas práticas, o Tribunal fortalece o papel das instituições públicas na promoção de uma sociedade mais justa, resiliente e sustentável.

No TCE/SC, os ODS são uma referência para o planejamento de ações da Comissão ASG e de outras iniciativas que buscam alinhar a atuação institucional com os compromissos globais assumidos pelo Brasil.

Saiba mais:

• Página da ONU com os 17 ODS.

E-mail: asg@tcesc.tc.br