ATUALIZADA EM 17/4/2024, ÀS 16H36.

Foi transferido para o dia 6 de maio o Fórum Municipal de Integridade e Compliance: diálogos e ações, que será realizado na sede da Associação dos Municípios da Região da Foz do Rio Itajaí (Amfri), em Itajaí, a partir das 13h30. Os integrantes da comissão constituída para executar o Programa de Integridade no Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Luiz Alexandre Steinbach — coordenador — e Marina Ferraz Miranda Sales estão entre os palestrantes.  

Voltado a controladores internos municipais da região, o evento será o primeiro de uma série a ser realizada em todo o Estado, em atendimento ao Acordo de Cooperação Técnica n. 6/2023, celebrado entre o TCE/SC, a Controladoria-Geral do Estado (CGE/SC) e o Ministério Público estadual (MPSC) para fomentar a implementação e a execução do Programa de Integridade e Compliance Municipal de Santa Catarina (PICM). 

Para o coordenador da comissão no âmbito do Tribunal de Contas, que também é responsável pelo gerenciamento e pelo acompanhamento do acordo de cooperação técnica, a realização do Fórum “é de notável relevância para Santa Catarina, uma vez que se trata do início das capacitações e das tutorias para todos os municípios do estado, conforme previsto no acordo”.  

Segundo ele, o objetivo desses treinamentos “é melhorar os controles internos e estimular a implementação de Programas de Integridade nas unidades fiscalizadas, disseminando boas práticas e fomentando a governança e a responsabilidade com o Erário, em favor do interesse público”. 

Recursos Banco Mundial 

O auditor fiscal de controle externo Luiz Alexandre informa que as cidades da Amfri serão as primeiras a receberem as capacitações, pois há previsão de o Banco Mundial (Bird) assinar um contrato com o Consórcio Intermunicipal dos Municípios da Foz do Rio Itajaí para a destinação de recursos de, aproximadamente, US$ 240 milhões — aportes público e privado —, a serem aplicados em melhorias na região (Saiba mais: municípios da Amfri).  

“Os recursos serão liberados assim que todos os municípios daquela região tiverem seus programas de integridade implementados, exigência do Banco Mundial”, destaca o integrante do TCE/SC, para realçar a importância dos treinamentos. De acordo com ele, parte do valor será destinado para a construção de um túnel imerso entre Itajaí e Navegantes e a implantação de um sistema de transporte coletivo com ônibus elétricos, providências que deverão impactar, positivamente, a atividade econômica e a vida de milhares de pessoas que residem e/ou transitam pelos municípios. 

A capacitação 

Além de abordagens dos servidores do Tribunal de Contas, o Fórum contará com exposições da Controladoria-Geral da União (CGU), da CGE/SC e do MPSC. Os representantes falarão sobre a participação dos órgãos no projeto e sobre o Programa de Integridade e Compliance nas suas instituições, com enfoque nos aspectos estratégicos, nos desafios, nas oportunidades, nas ações realizadas e nas dificuldades encontradas na implementação e na execução dos programas. No TCE/SC, o Programa de Integridade foi instituído pela Resolução N.TC-160/2020, e a comissão foi constituída pela Portaria N.TC-273/2020. 

Durante o evento, também haverá dinâmica e discussão em grupos, que trabalharão temáticas sob a supervisão dos integrantes das instituições organizadoras do evento. “Será uma oportunidade para aproximar todas as partes e compreender os desafios que os servidores estão enfrentando na estruturação dos Programas de Integridade nos municípios”, afirma Marina Ferraz Miranda Sales, que também integra a comissão constituída pela Portaria N.TC-370/2022, para a implementação de ações de melhoria nos aspectos ambiental, social e de governança (ASG) no Tribunal de Contas. “A partir desse encontro, conseguiremos direcionar adequadamente os esforços — por meio de capacitações, de mentorias e de outras ações —, com base na experiência do próprio TCE/SC e dos seus servidores”, finaliza. 

Saiba mais: municípios da Amfri 

Balneário Camboriú, Balneário Piçarras, Bombinhas, Camboriú, Ilhota, Itajaí, Itapema, Luiz Alves, Navegantes, Penha e Porto Belo. 

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