O levantamento sobre a situação dos serviços de atendimento à saúde mental no Estado (LEV 23/80094084), disponibilizado pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no início de março, tem provocado entidades e profissionais da área da saúde a buscar formas de melhorar o sistema de apoio e atendimento às pessoas em sofrimento psíquico.

Na tarde da última quinta-feira (2/5), o conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator temático da Saúde no TCE/SC, recebeu o responsável técnico pelo Hospital Santa Luzia, de Ponte Serrada, na Região Oeste, o médico Delcio Castagnaro Filho. No encontro, foi apresentada a ideia da montagem de uma rede de atenção psicossocial com outras unidades de saúde da região para que os dados dos pacientes atendidos sejam compartilhados.

"A interligação das informações sobre os pacientes é vital para que a pessoa em sofrimento tenha um tratamento adequado, para que não haja um vácuo entre o que é recomendado e o acesso a medicamentos, evitando uma recaída e uma reinternação do paciente", explica Castagnaro. O projeto apresentado é chamado de Plano Terapêutico Singular (PTS) e seria aplicado em 76 municípios da região.

"Quando disponibilizamos os dados do nosso estudo, a intenção era assegurar que a sociedade desempenhasse um papel de monitoramento e cobrasse de seus administradores estrutura organizacional adequada, com profissionais qualificados e em número suficiente, a fim de atender a essa que é uma das principais demandas da vida moderna", afirmou Cherem.

Também participaram da reunião o auditor fiscal de controle externo Renato Costa, coordenador do estudo feito pelo Tribunal de Contas, o chefe de gabinete do conselheiro Cherem, Fábio Hachmann, o diretor jurídico do Hospital Santa Luzia, Péricles Tosin, e o assessor do hospital Adriano Ribeiro.

O Estudo

Disponível no site do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), o Diagnóstico de Serviços de Saúde Mental é um amplo estudo que mostra o cenário das práticas adotadas pelos 295 municípios catarinenses e pelo Governo do Estado no campo da saúde mental — os dados estão na ferramenta Farol, e, para acessar o levantamento, clique aqui.

Dentro do painel é possível verificar se cada prefeitura tem, em seu Plano Municipal de Saúde, uma política voltada para o atendimento nessa especialidade e acompanhar continuamente os serviços prestados pelos municípios. Pode-se verificar as estratégias municipais em saúde mental, as políticas de prevenção do suicídio e a estrutura física e organizacional disponível, inclusive os medicamentos, entre outros pontos.

Coordenado pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE), o relatório baseou-se em um questionário composto por 194 perguntas sobre temas como estratégias municipais, prevenção do suicídio, estrutura organizacional, assistência e internação hospitalar, recursos financeiros, controle e transparência, entre outros. E foi disponibilizado à sociedade dentro da ferramenta Farol, coordenada pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE).

Entre alguns pontos de alerta do levantamento, está o fato de que, embora 289 (97,97%) dos 295 municípios catarinenses possuam Plano de Saúde Municipal, apenas 84 (28,47%) deles contam com programas destinados aos cuidados com a saúde mental da população.

Outros dados 
- 183 municípios (62,03%) realizam ações de prevenção ao suicídio anualmente, o que demonstra a necessidade de se incrementar a periodicidade dessas iniciativas.
- 57 municípios (19,32%) possuem protocolos para gerenciamento do risco de suicídio.
- 14 municípios (4,75%) possuem leitos para atendimento de saúde mental em hospitais próprios. 
- 243 municípios (82,37%) informaram que têm dificuldades na disponibilização de vagas em leitos para atendimentos de pacientes em tratamento de saúde mental ou psiquiatria em hospitais gerais. 

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