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Tribunal de Contas assina termo de adesão a projeto contra a corrupção. E TCU vai acompanhar aplicação da Nova Lei de Licitações

qui, 09/05/2024 - 10:06

(OUÇA)

VINHETA TCE INFORMA

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) aderiu ao Programa “Educando Cidadãos: o que todos nós temos a ver com a corrupção?”. A assinatura do termo de adesão foi na segunda-feira, dia 6, na sede do Tribunal, em Florianópolis. O programa pretende estabelecer contato educativo para formação de cidadãos voltados à atuação preventiva e estratégica no combate à corrupção.

Para o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, essa é uma iniciativa pedagógica que tem relação com as atividades que a instituição vem desenvolvendo, de incentivo ao controle social a partir da atuação preventiva e assertiva. Ressaltou que parcerias como essa, com adesão ao programa de combate a corrupção, têm sido responsáveis por resultados mais expressivos e efetivos para a sociedade.

O promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, que idealizou o programa, disse que a proposta é dividir responsabilidades e criar uma unidade com a colaboração de órgãos como o Tribunal de Contas e que os órgãos de controle externo são fundamentais na consolidação dessa iniciativa.

Ghizzo Neto lembrou que o Tribunal de Contas foi a primeira instituição a aderir ao programa “O que você tem a ver com a corrupção?”, lançado em 2004. Na época, a adesão do TCE/SC foi determinante para que outros órgãos públicos se engajassem na campanha.

Também participaram da cerimônia, o vice-presidente do TCE/SC, conselheiro José Nei Ascari, o conselheiro Aderson Flores, e os procuradores do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas Cibelly Farias e Sérgio Ramos Filho.

SINAL SONORO

LOCUTOR: O Tribunal de Contas da União (TCU) vai acompanhar a implementação da Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Para tanto, o Governo do Estado e os 295 municípios catarinenses devem responder a um questionário enviado pelo TCU para avaliar a aplicação da lei.

As respostas vão auxiliar no planejamento e na adoção de providências necessárias ao cumprimento de aspectos essenciais da legislação. A realização da pesquisa foi comunicada pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) no mês de abril a todos os órgãos e entidades fiscalizadas.

O presidente da Corte de Contas catarinense, Herneus De Nadal, entende que o objetivo é diagnosticar o grau de maturidade dos órgãos e das entidades das três esferas de governo para a aplicação do novo estatuto geral de Licitações e Contratos, bem como identificar as causas que podem estar dificultando a ampla utilização da Nova Lei de Licitações.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 02’45”
 

Áudio
TCU e Termo de Adesão - Acom.mp3 (2.54 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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