O Dia Internacional Contra a Corrupção, instituído pelas Nações Unidas, será lembrado, no Tribunal de Contas de Santa Catarina, na terça-feira (9/12), a partir das 9 horas, na abertura do 2º Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais. A solenidade, que irá ocorrer no auditório principal do TCE/SC, terá a participação do deputado federal Francisco Praciano (PT/AM), presidente da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção.
A escolha da data de 9 de dezembro como Dia Internacional Contra a Corrupção é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, que ocorreu na cidade mexicana de Mérida neste dia, no ano de 2003. Mais de 110 países assinaram o documento, que prevê a cooperação para a recuperação de somas de dinheiro desviado dos países e a criminalização do suborno, lavagem de dinheiro e outros atos de corrupção. A proposta de instituição da data foi feita pela delegação brasileira.
Promovido pela Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina — composta por 16 instituições públicas, entre elas o TCE/SC (Quadro 1) —, o encontro de controladores tem o objetivo de discutir a atuação e a organização das unidades de controle interno dos municípios catarinenses e sua interação com os órgãos de controle externo no âmbito do Estado. Visa também estimular a estruturação e o funcionamento das unidades de auditoria interna das prefeituras catarinenses.
A programação do evento estende-se até o dia 10 de dezembro e inclui palestras, debates e oficinas ministrados por representantes de diversos órgãos de controle associados à Rede. O primeiro painel terá como tema “A Atuação dos Órgãos de Controle Externo Catarinenses, interagindo com as Unidades de Controle Interno Municipais”, cujos palestrantes serão o ex-presidente do TCE/SC Salomão Ribas Junior e o procurador-geral de Justiça, Lio Marcos Marin. A moderação será do procurador da República e atual coordenador da Rede de Controle em Santa Catarina, André Stefani Bertuol.
As incrições para o Encontro estão encerradas, pois as 310 vagas disponíveis já foram todas preenchidas. O 1º Encontro Catarinense de Controladores Internos Municipais ocorreu em 2011, na sede da Fiesc, em Florianópolis. A organização foi da Federação Catarinense dos Municípios (Fecam) e da Controladoria-Geral da União (CGU).
Quadro 1: Rede de Controle da Gestão Pública
A Rede de Controle da Gestão Pública em Santa Catarina foi criada em 26 de março de 2010, mediante Acordo de Cooperação Técnica firmado por 15 Órgãos e Entidades, visando ao aprimoramento da efetividade da função de controle do Estado sobre a gestão pública. A partir da celebração de Protocolo de Intenções, em 25 de março de 2009, entre instituições nacionais, como Controladoria-Geral da União (CGU), Tribunal de Contas da União (TCU), Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Ministério Público Federal, iniciou-se à efetivação da Rede de Controle da Gestão Pública por meio da realização de oficinas de trabalho em Brasília e a implantação de Redes nos Estados. A Rede desenvolve ações direcionadas à fiscalização da gestão pública, ao diagnóstico e combate à corrupção, ao incentivo e fortalecimento do controle social, ao tráfego de informações e documentos, ao intercâmbio de experiências e à capacitação dos seus quadros. Atualmente, em Santa Catarina, é composta por 16 instituições: 1. Advocacia-Geral da União |
Com informações de: http://www.rededecontrole.gov.br/portal/page/portal/rededecontrole/sobre
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