TCE/SC fecha encontro sobre políticas sociais para crianças, adolescentes e idosos com apresentação de auditoria

Na foto, ao fundo o palestrante Marcos Monteiro. Em primeiro plano, pessoas sentadas na plateia

A insuficiente estrutura física, de recursos humanos e de gestão de gerenciamento de políticas públicas para crianças, adolescentes e jovens foi uma das conclusões da auditoria do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reveladas nesta quinta-feira (21/3), no encerramento do encontro técnico com gestores e membros de conselhos do FIA e do FPI, realizado em Florianópolis. A apresentação foi feita pelo auditor fiscal de controle externo do TCE/SC Marcos Monteiro.

Realizada entre outubro de 2021 e abril de 2022, a auditoria teve o objetivo de identificar a razão da baixíssima aplicação dos recursos vinculados ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA) e, em colaboração com o governo do Estado, apontar caminhos para o uso mais eficiente desses valores.

A auditoria foi apresentada a partir de quatro pontos. No primeiro, foi abordada a questão das estruturas para a gestão do FIA; no seguinte, a realização de planos para garantir a continuidade das políticas de atenção social; o terceiro tratou dos procedimentos exigidos para a liberação e execução de recursos do FIA de forma regular e eficiente; e o último, das deliberações dos conselhos de direitos para garantir a integral aplicação dos recursos do FIA em ações de proteção aos direitos da criança e do adolescente.

"Muitas vezes troca-se a gestão, e quem entra não tem nem a chave das salas. Infelizmente, estamos em 2024 e ocorrem situações como essa. O que desejamos é que haja um diagnóstico e uma memória documentada da situação de como era e de como evoluiu, para o gestor ter subsídios e poder estabelecer os seus próprios planos", disse Monteiro.

Ao final, o palestrante falou que a auditoria está na fase de alertar os gestores da situação encontrada e da elaboração de planos de ação. "Pretendemos, a partir desse plano de ação, traçar uma orientação aos gestores. Espero que tudo que foi falado aqui nesses dois dias tenha sido proveitoso para a orientação de vocês."

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