Dando continuidade aos processos de capacitação com o objetivo de preparar servidores e prestadores de serviço para atender melhor o interesse público, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) reuniu na última quarta-feira (27/3) cerca de 650 engenheiros e servidores envolvidos com licitações de obras e serviços de engenharia no Fórum Catarinense de Obras Públicas, curso organizado pela Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) e viabilizado pelo Instituto de Contas (Icon), ocorrido de forma on-line.
Dois temas foram bastante explorados pelos auditores da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal. O recebimento dos projetos de engenharia e a Nova Lei de Licitações (14.133/2021). "Nosso objetivo foi capacitar esses servidores para as conferência no recebimento dos projetos de engenharia, para que se tenha mais qualidade nesses documentos que são entregues à administração pública e que têm reflexos na qualidade da obra que será executada", explica o diretor da DLC, Rogério Loch.
A nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, que entrou em vigor neste ano, unificou toda a legislação sobre o assunto e deu, entre outros pontos, mais importância ao planejamento da contração. Na semana passada, Loch e a coordenadora de Obras e Serviços de Engenharia, Renata Ligocki Pedro, estiveram no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Santa Catarina (Crea/SC) para um acordo informal de divulgação do evento aos associados.
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