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Fórum do TCE/SC orienta gestores públicos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos

qua, 01/12/2021 - 21:15
Fórum do TCE/SC orienta gestores públicos sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos

A assessora de Controle Externo do Tribunal de Contas do Município de São Paulo, Christiane Carvalho Stroppa, abordou aspectos relativos às atribuições da assessoria jurídica e do controle interno na Nova lei de Licitações, na terceira palestra do Fórum Licitações e Contratos Administrativos transmitida pelo canal do Tribunal de Contas de Santa Catarina no Youtube.
 Na oportunidade, ela destacou a questão da estrutura do controle interno dentro dos órgãos públicos. “Este é um tema relevante. O controle interno deve ser uma unidade dentro do órgão público e não apenas um setor, trago como exemplo a Controladoria Geral da União (CGU), que funciona desta forma e se destaca dentro da estrutura organizacional.”
O evento destina-se a agentes de contratação, pregoeiros, fiscais de contratos, controladores internos, procuradores jurídicos, advogados, auditores, secretários municipais, vereadores, prefeitos e acadêmicos e irá debater as inovações, rupturas e melhorias proporcionadas pelo novo marco legal das Licitações e Contratações Públicas (Lei Federal n. 14.133, de 2021), a Nova Lei Geral de Licitações (NLL).

Organizada pelo Instituto de Contas do TCE/SC, a programação contempla orientações até o dia 3 de dezembro, das 14h às 17h (Programação).     

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