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Tribunal de Contas realiza encontro técnico e divulga levantamento sobre atendimento na área de assistência social nos municípios

qua, 27/03/2024 - 15:43

VINHETA TCE INFORMA

(OUÇA)

LOCUTOR: O resultado de um levantamento do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) sobre o atendimento dos municípios a crianças, adolescentes, idosos e pessoas em situação de rua foi um dos temas abordados no encontro técnico para membros de conselhos do Fundo da Infância e Adolescência (FIA) e do Fundo da Pessoa Idosa (FPI). O evento foi realizado na sede do TCE/SC, em Florianópolis, nos dias 20 e 21, reunindo mais de 400 pessoas.

O estudo realizado pela Diretoria de Contas de Gestão (DGE) revela a fragilidade dos municípios no atendimento. Na área de gestão, por exemplo, 84 municípios informaram ao TCE/SC que não possuem lei própria para instituição do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

Mais da metade dos municípios não diferenciam os atendimentos por cor, raça, idade, gênero, comunidades, como LGBTQIA+ e imigrantes. Doze municípios não têm Plano Municipal de Assistência Social (PMAS) para a gestão 2022-2025, com diretrizes e metas, exigência legal para que ocorram os repasses do cofinanciamento. Já 31 municípios informaram que não estavam habilitados para receber os recursos da pactuação do cofinanciamento estadual.

O levantamento também apontou imprecisão nas informações repassadas pelos municípios quanto ao saldo de recursos financeiros do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FIA), que disponibiliza quase R$ 160 milhões, e do Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FPI), cujo valor disponibilizado se aproxima de R$ 58 milhões.

Os dados foram apresentados durante a palestra do auditor fiscal de controle externo do TCE/SC, Marcos André Alves Monteiro. Ele afirmou que a partir do conhecimento das fragilidades, os operadores municipais da assistência social poderão adotar providências para mudar a realidade, e que há necessidade de a assistência social ser reconhecida como política pública em Santa Catarina.

Além de palestras e debates, o evento contou com exposições sobre todos os aspectos que envolvem a estrutura organizacional da assistência social nos municípios. Todos os dados sobre o levantamento serão publicados no Portal da Instituição. O vídeo completo do encontro técnico será disponibilizado no canal do YouTube do TCE/SC.

VINHETA TCE INFORMOU

Tempo: 02’37”
 

Áudio
Assistência Social - Acom_0.mp3 (2.41 MB)
Autor
Agência TCE/SC
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