O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, na noite desta quinta-feira (10/6), encaminhou ofício solicitando que, no prazo de cinco dias, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informe as providências que está adotando para garantir o estoque mínimo de medicamentos do chamado kit de intubação à rede hospitalar. Além disso, questiona quais outras medidas de prevenção ao agravamento da pandemia de covid-19 estão sendo tomadas pela Secretaria a fim de garantir a suficiência e o adequado aparelhamento de leitos hospitalares, de enfermaria e de UTI.  

"Decorrido mais de um ano do início da pandemia, não são aceitáveis falhas no planejamento das ações, ainda mais frente à previsão de novo aumento de casos, com a proximidade do inverno. Portanto, diante de qualquer risco da impossibilidade de manter o estoque de insumos essenciais, que possam levar ao desabastecimento tanto dos hospitais da rede pública quanto da rede privada, as providências da Secretaria devem ser imediatas e eficazes", afirma o presidente da Corte de Contas. "Esse alerta é um reforço da nossa atuação colaborativa com os demais entes públicos para o enfrentamento da pandemia", completa. 

O envio de ofício surgiu do alerta feito pelo conselheiro Luiz Eduardo Cherem, relator dos processos relacionados à gestão da pandemia, após analisar o conteúdo do ofício circular elaborado   pela Secretaria da Saúde e encaminhado a diversas entidades e órgãos, incluindo esta Corte de Contas, no dia 1º de junho. Em documento encaminhado à Presidência do Tribunal na quinta-feira (9/6), Cherem manifestou preocupação quanto ao fato de a Secretaria emitir comunicado às entidades representativas dos hospitais filantrópicos e ao Conselho das Secretarias Municipais de Saúde de que está com dificuldades em manter o estoque mínimo desses medicamentos pelo não recebimento de novos repasses por parte do Ministério da Saúde. "A Secretaria deixa claro que o Estado não dispõe de medicamentos para atender aos pedidos dos hospitais para a reposição dos seus estoques. Percebo que o Estado se restringiu a nos colocar a par do problema", lamenta o conselheiro, que é ex-secretário estadual da Saúde. 

Além da questão relacionada à manutenção dos estoques mínimos do kit de intubação, consignou-se no ofício encaminhado pelo TCE/SC a preocupação quanto à prevenção, destacando-se que as medidas de combate à Covid-19 não se resumem à abertura de novos leitos ou de estruturação de UTI´s, que também dependem de recursos humanos, medicamentos e equipamentos e que as informações anteriormente encaminhadas pela SES não fazem menção a ações preventivas que estejam sendo tomadas para evitar o agravamento do quadro epidemiológico. 

O que diz o ofício da Secretaria da Saúde 

O Ofício enviado ao TCE/SC pela Secretaria de Estado da Saúde, em 1º de junho, menciona a manutenção da gravidade do quadro epidemiológico de Santa Catarina, e confirma o aumento dos casos de covid-19 e também a circulação de variantes do novo coronavírus. A SES afirma que estão sendo feitos todos os esforços para o enfrentamento da crise sanitária, mas alerta ao estoque dos medicamentos relacionados ao kit intubação e quanto ao não recebimento de novos repasses do Governo Federal, do que comunica aos hospitais filantrópicos e ao Conselho das Secretaria Municipais de Saúde que a SES não dispõe de medicamentos, neste momento, para atender aos pedidos dos hospitais para a reposição de seus estoques, sob risco de desabastecimento dos hospitais da sua rede própria. O ofício apresenta informações sobre o quantitativo de medicamentos repassados pela SES aos hospitais e às Secretarias Municipais de Saúde, provenientes do Ministério da Saúde, bem como o quantitativo da medicação realizada a título de empréstimo. 

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