Com dois auditórios lotados, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) abriu, na tarde desta quarta-feira (20/3), o Encontro Técnico com Gestores e Membros de conselhos do FIA e do FPI, evento voltado para tratar de políticas públicas para crianças, adolescentes e idosos — o encontro segue nesta quinta-feira (21/3). Confira a programação.

"O TCE destacou algumas prioridades, e a assistência social é uma delas. Além de exercer o nosso papel de fiscalizador, temos nos caracterizado por ser um tribunal de governança pública, procurando exercer um papel mais pedagógico, de parceria com o bom gestor. E o controle social do dinheiro público e o acompanhamento das políticas públicas são temas relevantes desse encontro", disse o presidente do TCE/SC, Herneus De Nadal, na abertura. "Precisamos olhar para os invisíveis", reforçou.

O diretor-geral de Controle Externo, Sidney Tavares Júnior, destacou o papel do TCE catarinense nesses temos, com a disponibilização de uma cartilha voltada para o Fundo da Infância e Adolescência (FIA), que é referência nacional, e com cartilha semelhante para o Fundo da Pessoa Idosa (FPI), esta em elaboração. "Essa capacitação tem o intuito de ajudar a sanar dúvidas e ajudar a tirar do papel tudo aquilo que pode ser benéfico para a sociedade", disse. Tavares reforçou que a assistência social está entre as prioridades do TCE/SC ao lembrar que a Corte tem uma relatoria temática sobre o tema, sob responsabilidade do conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.

Painel

No painel que se seguiu à abertura, o promotor de justiça Eder Viana (MPSC), a presidente da Comissão de Direito da Pessoa Idosa da OAB, Ariane Angiolletti, e a educadora e consultora da Pastoral da Criança Maristela Cizeski abordaram o cenário atual da situação das crianças, adolescentes e idosos em Santa Catarina. 

Ariane Angiolletti
Presidente da Comissão de Direito da Pessoa Idosa da OAB

Ariane fez um alerta sobre o envelhecimento da população brasileira, especialmente a que mora em Santa Catarina, e da atenção que as áreas sociais de governos precisam dar para essa faixa etária. "Hoje, há no Estado um idoso para cada três crianças. Em 2060, a proporção será de dois idosos para cada criança. Para estarmos preparados lá, é preciso começar agora a colocar em prática políticas mais eficientes".

Ela defendeu um mapeamento dos idosos em Santa Catarina, incluindo os que estão em situação de rua, os LGBTQIA+ e os negros, e criticou o modelo atual de coleta e armazenamento de dados. "Hoje há conselhos de idosos nos 295 municípios catarinenses. Desses, 182 se dizem ativos. O que é ativo? Reunir-se uma vez por mês para comer bolo? Boa vontade não é mais suficiente", concluiu.

Eder Viana
Promotor de Justiça - Ministério Público de Santa Catarina

Viana foi o mediador do painel, mas também fez suas ponderações, principalmente sobre migração interna e externa. Afirmou que Santa Catarina atrai muitas pessoas de outros estados e países e que já são perceptíveis os reflexos na assistência social. "O Estado recebe muitos imigrantes haitianos, venezuelanos, bolivianos, e eles têm uma cultura própria. E isso precisa ser levado em conta nos acolhimentos. O mesmo ocorre com indígenas, ciganos e quilombolas", afirmou. 

"Se uma parcela dessa população já está relegada ao esquecimento quando criança, há uma grande chance de eles terem de enfrentar esse problema quando idosos também", concluiu o promotor.

Maristela Cizeski
Educadora e consultora da Pastoral da Criança

Abordou a política de atendimento a crianças e adolescentes a partir de três princípios: prioridade absoluta, melhor interesse e municipalização. Citou a resolução 113/2006 e destacou os direitos à vida, à saúde, à liberdade, ao respeito, à dignidade, à convivência familiar e comunitária, à educação, à cultura, ao esporte, ao lazer, à profissionalização e à proteção no trabalho.

Fez um apelo aos conselheiros tutelares para que incentivem a vacinação de crianças por meio de campanhas. Mostrou um quadro que mostra a baixa adesão a imunizantes de crianças até um ano e de um ano, com destaque negativo para as vacinas contra tuberculose, pneumo e meningite, que estão abaixo do índice. "É preciso tirar de vez essa história de que a vacina não é boa e dizer que são cientificamente eficientes.

Foto: Guto Kuerten, Acom, TCE/SC

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