VINHETA TCE INFORMA 

(OUÇA) 

LOCUTOR: O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realizou nesta quinta-feira (11/02) o TCE Orienta: Início de Mandato. Com a finalidade de capacitar e orientar os novos gestores dos 295 municípios catarinenses, o evento foi transmitido pelo canal do YouTube da Instituição e contou com a participação de prefeitos, vereadores, secretários e controladores internos. 

Três diretores do TCE/SC realizaram palestras com orientações técnicas em áreas de grande responsabilidade da gestão pública municipal. A diretora de Licitações e Contratações (DLC), Caroline de Souza, falou sobre os problemas mais comuns nas administrações municipais e como eles podem ser evitados, principalmente neste momento, com regras específicas relacionadas à pandemia de Covid-19. 

A auditora relatou que a área de licitações e compras tem sido a mais demandada durante a crise sanitária. Também disse que no Brasil, 47% das paralisações de obras são motivadas por erros técnicos da gestão pública. Caroline explicou que é fundamental que as administrações municipais coloquem em prática o conceito de governança como área estratégica para orientar a boa gestão do setor de compras. 

(Sonora Caroline de Souza) 

A governança vai direcionar a gestão, toda a parte estratégica das compras públicas precisa ser pensada na competência da governança. O que deve ser executado pela gestão. Por exemplo, estratégias de terceirização, como que vai ser feito, políticas de compras, políticas de estoque, políticas de compras conjuntas, então, toda essa parte de estratégia precisa ser desenvolvida pela governança. Ela precisa ter também uma forma de monitorar se essas estratégias estão sendo aplicadas, se os objetivos estão sendo cumpridos, e enfim, avaliar se precisa ter alguma mudança de rumo nesse processo de compras públicas. Depois, a gestão vai executar, vai planejar a compra em si e vai controlar através dos seus controles internos se tem algum risco que precisa ser mitigado. Então vai agir para que essa situação, caso haja algum risco, volte à um estado menos perigoso, digamos assim, para o resultado final das compras públicas. 

LOCUTOR: Na palestra da diretora de Atos de Pessoal (DAP), Ana Paula Machado da Costa, foi feito um relato de todas as vedações impostas pela Lei Complementar 173/2020, que dispõe sobre o Programa de Enfrentamento ao novo Coronavírus. Ana Paula pediu atenção e cautela aos novos gestores para a boa administração da vida funcional dos servidores públicos, evitando assim, eventuais implicações legais por má conduta. 

(Sonora Ana Paula Machado da Costa) 

Atos de pessoal engloba toda a vida funcional de um servidor, desde o seu ingresso na administração pública, até o momento do desligamento do servidor, também por atos de pessoal, seja exoneração, demissão, um ato de aposentadoria e até mesmo a questão do falecimento. Então, nesse sentido, dada a diversidade de atos e de procedimentos que envolvem essa matéria, há que se ter muita cautela por parte dos senhores. Há que se ter uma atenção especial, eu diria até mesmo, uma atenção redobrada nesse início de mandato para que vocês gestores, não incidam em irregularidades, porque as irregularidades ensejam em responsabilização do agente público que as deu causa. E o agente político, muitas vezes, é surpreendido pelo dissabor de uma penalização, seja a título de aplicação de multas, seja uma imputação de débito. E todos nós sabemos também que a questão da imputação de débito enseja a devolução do dinheiro público ao erário. 

LOCUTOR: A exposição do diretor de Contas de Governo (DGO), Moisés Hoegenn, mostrou as possíveis consequências que podem cair sobre os administradores municipais no caso de má gestão das contas públicas. Chamou a atenção para que o superávit financeiro que as prefeituras estão registrando atualmente deve ser utilizado rigorosamente dentro da lei. O auditor pediu aos gestores valorização dos servidores do controle interno e cuidado principalmente com o cumprimento do orçamento municipal. 

(Sonora Moisés Hoegenn) 

Eu diria ao gestor que está entrando agora, o orçamento bem elaborado é ferramenta fundamental para que você consiga fazer o controle, a boa gestão das finanças municipais. É fundamental que ele seja muito bem elaborado, em números realistas, com projeção de despesas realistas e, principalmente, receitas realistas. Porque é a partir dele que vocês conseguirão administrar o equilíbrio das finanças do orçamento municipal, evitando dissabores em relação a aprovação das contas anuais. Reforcem seus controles internos, eles são fundamentais para evitar o seu erro. Tenha ele sempre muito perto, observe muito tudo o que é orientado. Tenha os seus controles internos, procure os melhores profissionais para executarem essas atividades. Prestigiem pessoas experientes, para assegurar não só a tranquilidade da sua gestão, mas a segurança que você está praticando o lado correto que vai evitar transtornos conosco, inclusive com o Ministério Público e demais órgãos de controle. 

LOCUTOR: Em seu pronunciamento durante o TCE Orienta, o vice-presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Herneus De Nadal, pediu aos novos administradores que façam ampla divulgação sobre a imunização contra a Covid-19 e que se dê amplo conhecimento à população do calendário para que todos possam ser vacinados. Também disse que, conjunturas como a crise que vivemos, só poderão ser enfrentadas com ciência e democracia. O conselheiro ressaltou o trabalho do TCE/SC e orientou os gestores a fazer uma administração estratégica e participativa. 

(Sonora Herneus De Nadal) 

O Tribunal de Contas não exerce meramente a função punitiva, sancionatória, mas age adotando práticas para promover o desenvolvimento socioeconômico. Ótimos agentes políticos não chefiam, lideram, usam visão estratégica, permitem a participação dos conselhos municipais, dos cidadãos, da sociedade na busca de soluções para melhor entrega de serviços essenciais à população. O Tribunal de Contas renova o propósito de integração e colaboração, para que possamos alcançar o objetivo que é comum, o bem-estar do nosso cidadão. 

LOCUTOR: O TCE Orienta é promovido pelo Instituto de Contas (ICON), que até o mês passado era supervisionado pelo conselheiro José Nei Ascari, atual corregedor-geral da Instituição. O conselheiro falou dos desafios dos novos gestores e do trabalho orientativo realizado pelo TCE/SC. 

(Sonora José Nei Ascari) 

Para o Tribunal, enquanto órgão de controle, muito mais importante do que aplicar uma penalidade é justamente evitar que essa irregularidade aconteça e é nisso que nós acreditamos e é nisso que o Tribunal foca muito nesse momento. Nós todos sabemos que a missão dos senhores gestores é muito árdua, mas eu tenho certeza que imbuídos de bons propósitos, com equipes preparadas e com equipes de elevado espírito público os senhores farão desta missão, que é uma missão árdua, uma missão muito frutífera e o Tribunal estará sempre à disposição para ajudá-los nesta tarefa. 

LOCUTOR: O Procurador-Geral em exercício do Ministério Público de Contas, Aderson Flores, falou sobre as mudanças impostas ao setor público pela pandemia e pelo avanço tecnológico. O procurador disse que a utilização das ferramentas tecnológicas é imprescindível para a aproximação das instituições que prestam serviço público. 

(Sonora Aderson Flores) 

2020 e 2021 são anos de transformação para o setor público. Nós temos que ficar bem atentos para as mudanças e transformações e acompanhar o ritmo acelerado das mudanças. Por isso, nós do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público de Contas, além dos gestores municipais, podemos e devemos nos aproximar cada vez mais, usando a tecnologia a nosso favor. 

LOCUTOR: O TCE Orienta foi realizado com apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e as Associações dos Municípios. O presidente da Fecam, prefeito de Araquari, Clenilton Pereira, enalteceu a iniciativa do Tribunal de Contas. 

(Sonora Clenilton Pereira) 

Entendemos que a orientação e a capacitação aos gestores, ainda mais nesse início de gestão em que cerca de 70% dos prefeitos são novos nas prefeituras, é de extrema relevância para que se evitem problemas decorrentes do desconhecimento de informações e normas. E a parceria com o Tribunal de Contas nessa missão, é importantíssima para que os gestores possam prestar informações demandadas por esta Corte de Contas de maneira correta, tornando a administração pública mais eficiente, efetiva e eficaz, atendendo as demandas dos cidadãos de forma mais resolutiva. 

LOCUTOR: O vídeo da edição deste ano do TCE Orienta: Início de Mandato está disponível no canal do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), no YouTube. 

VINHETA TCE INFORMOU 

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