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22º Ciclo de Estudos do TCE/SC discute critério de despesas para a educação e o novo Fundeb

qui, 14/07/2022 - 10:21
22º Ciclo de Estudos do TCE/SC discute critério de despesas para a educação e o novo Fundeb

O último dia do 22º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal foi aberto, nesta quinta-feira (14/7), com a live do auditor fiscal de controle externo Luiz Carlos Wisintainer, da Diretoria de Contas de Governo (DGO) do Tribunal de Contas de Santa Catarina. A apresentação discorreu sobre os critérios para apuração das despesas com a manutenção e desenvolvimento do ensino e sobre o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e foi transmitida pelo canal do TCE/SC no Youtube.  

Em sua exposição, o auditor apresentou aspectos das despesas referentes à educação e ao Fundeb para apuração do cálculo do percentual mínimo exigido pelas normas pertinentes. Wisintiner abordou entendimentos do TCE/SC sobre despesas que podem ser consideradas para efeitos de aplicação do mínimo em educação e Fundeb, as quais tiveram manifestação da DGO.  

As exposições do Ciclo são transmitidas pelo canal do TCE/SC no YouTube e acompanhadas por agentes públicos que atuam nas áreas de controle interno, licitações e contratos, atos de pessoal e políticas públicas de prefeituras e câmaras catarinenses.  

Organizada pelo Instituto de Contas do TCE/SC, a programação contempla ainda mais três palestras, nesta quinta-feira (14/7), às 10h30, 14h e 15h30 (Programação). O evento tem a parceria das associações de municípios do Estado e o apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam). 

 

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