menu

Informativos de Jurisprudência

Com o intuito de reunir as deliberações relevantes adotadas pelo TCE/SC, os Informativos de Jurisprudência são disponibilizados aqui no Portal, mantendo a periodicidade mensal. 

Nessas publicações, você encontrará respostas a consultas sobre a interpretação de leis e normas a serem observadas por quem administra recursos públicos. Licitações e contratos, contábil e orçamentário e atos de pessoal são outros eixos temáticos. Também são classificados entendimentos no âmbito do Direito Processual e Administrativo. 

O serviço disponibiliza busca por “palavra” ou “expressão determinada” e oferece, gratuitamente, remessa das edições, por e-mail, mediante cadastramento. 

Vale lembrar que a divulgação nos informativos não substitui a publicação das deliberações no Diário Oficial Eletrônico e seus efeitos legais.

Acesse:
Informativos
Cadastro

 

Informativos selecionados do STF

Com consolidação anual e atualização trimestral, os Informativos selecionados do STF contêm a seleção de notícias extraídas do informativos de Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal com relevância para o controle externo.

Acesse:

STF 2022
STF 2021
STF 2020
STF 2019
STF 2018
STF 2017
STF 2016
STF 2015
STF 2014

 

 

 
Sessões e eventos

Destaques
Rádio TCE/SC
ter, 27/09/2022 - 15:50
qui, 22/09/2022 - 16:20
qua, 21/09/2022 - 14:21