Com o intuito de reunir as deliberações relevantes adotadas pelo TCE/SC, os Informativos de Jurisprudência são disponibilizados aqui no Portal, mantendo a periodicidade mensal.
Nessas publicações, você encontrará respostas a consultas sobre a interpretação de leis e normas a serem observadas por quem administra recursos públicos. Licitações e contratos, contábil e orçamentário e atos de pessoal são outros eixos temáticos. Também são classificados entendimentos no âmbito do Direito Processual e Administrativo.
O serviço disponibiliza busca por “palavra” ou “expressão determinada” e oferece, gratuitamente, remessa das edições, por e-mail, mediante cadastramento.
Vale lembrar que a divulgação nos informativos não substitui a publicação das deliberações no Diário Oficial Eletrônico e seus efeitos legais.
sex, 05/03/2021 - 13:28
TCE/SC cria relatoria temática para acompanhar combate à pandemia
sex, 05/03/2021 - 13:15
Memória TCE - 38
qui, 04/03/2021 - 17:41
TCE/SC vai auditar contratos de sistemas de gestão das prefeituras