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Informativos de Jurisprudência

Com o intuito de reunir deliberações relevantes adotadas pelo TCE/SC, os Informativos de Jurisprudência são disponibilizados neste Portal com periodicidade mensal. Caso deseje receber os Informativos de Jurisprudência por e-mail, envie mensagem para seg.coju@tcesc.tc.br com a solicitação.

Em formato PDF e com nova diagramação a partir de julho de 2023, decisões relevantes emitidas pelo TCE/SC no mês anterior são apresentadas de forma concisa e são relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável propostos pela Organização das Nações Unidas.

Também há uma seção com decisões selecionadas de outros tribunais, como do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal de Contas da União, consideradas importantes para o controle externo.

A divulgação dos processos nos Informativos de Jurisprudência não pode ser considerada resumo oficial das deliberações do TCE/SC, não substitui as suas publicações no Diário Oficial Eletrônico e seus efeitos legais, nem constitui posicionamentos que não possam ser alterados.

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Informativo de Jurisprudência - Edição 129 - Abril/2025
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Edições anteriores

 

Serviço de Consulta aos Informativos

O serviço disponibiliza consulta aos Informativos por edição mensal, desde maio de 2014, por assunto e por “palavra” ou “expressão determinada”.

 

Informativos selecionados do Supremo Tribunal Federal (STF)

Com consolidação anual e atualização trimestral até junho de 2023, os Informativos selecionados do Supremo Tribunal Federal contêm a seleção de notícias extraídas do site oficial do STF com relevância para o controle externo.

Acesse:

STF 2023
STF 2022
STF 2021
STF 2020
STF 2019
STF 2018
STF 2017
STF 2016
STF 2015
STF 2014

 

 

 
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