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Conselheiros

Dos sete conselheiros que integram o Pleno, três são escolhidos pelo governador do Estado, com aprovação da Assembleia Legislativa (Alesc), sendo dois, alternadamente, dentre auditores e membros do Ministério Público junto ao TCE/SC. A escolha dos outros quatro cabe à Alesc. Só serão nomeados brasileiros com mais de 35 anos e menos de 65 anos, idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública e que tenham exercido, por mais de dez anos, função pública ou atividade profissional que exija tais conhecimentos.

Os conselheiros são agentes políticos, têm as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado, mandato vitalício e não podem dedicar-se à atividade político-partidária.

Adircélio de Moraes Ferreira Júnior - Presidente

AMFJ

- Nascimento: 14 de maio de 1973.
- Naturalidade: Belo Horizonte (MG).
- Nacionalidade: brasileira e italiana.
- Formação: Doutor em Direito (Universidade Federal de Santa Catarina - UFSC); Mestre em Direito (UFSC); Bacharel em Direito (Universidade Federal do Rio Grande do Sul - UFRGS); Especialista em Contabilidade e Auditoria (UFRGS); Bacharel em Ciências Contábeis (Universidade Federal de Pernambuco).
- Posse no cargo de presidente: 1º de fevereiro de 2021 (biênio 2021-2023).
- Posse no TCE/SC no cargo de conselheiro: 13 de maio de 2010 (nomeado na única vaga reservada constitucionalmente aos auditores substitutos de conselheiro, a partir de lista tríplice formada, segundo os critérios de antiguidade e merecimento, por ocupantes deste cargo).
- Cargos ocupados no TCE/SC:
Presidência: desde 4 de fevereiro de 2019.
Vice-Presidência: 2015 a 2018.
Supervisão do Núcleo de Informações Estratégicas (NIE): 2015-2018.
Supervisão do Instituto de Contas (Icon): 2010-2013.
- Atividades no serviço público:
TCE/SC: auditor substituto de conselheiro (2008-2010), aprovado no concurso público em 5º lugar.
Governo Federal: auditor fiscal da Receita Federal do Brasil na Delegacia de Porto Alegre (1999-2008), aprovado no concurso público em 2º lugar.
Prefeitura de Fortaleza: auditor fiscal de tributos municipais (1998-1999), aprovado no concurso público em 4º lugar.
Governo do Maranhão: auditor fiscal de tributos estaduais (1998), aprovado no concurso público em 1º lugar.
- Outros concursos públicos: aprovado nos concursos públicos para auditor fiscal de tributos do Estado de Santa Catarina (1998) — 6º lugar — e perito criminal da Polícia Federal – Área Contábil (2002) — 1º lugar na classificação nacional para todas as áreas.
- Outras funções: vice-presidente do Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas – CNPTC (2021-2022); secretário-geral do CNPTC (2020); diretor de Desenvolvimento do Controle Externo da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil – Atricon (2018-2019 e 2020-2021); coordenador nacional do projeto Observatório da Despesa Pública nos Tribunais de Contas – ODP.TC, no âmbito da Atricon (desde 2016); 2º vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores (ministros e conselheiros-substitutos) dos Tribunais de Contas – Audicon (2014-2015); vice-presidente suplente do Instituto Rui Barbosa – IRB (2012-2013).
- Atividades no setor privado: auditor independente na Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes S/C (1992-1998).
- Moções recebidas: Medalha do Mérito da Aviação da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina (2020); Honraria "O gaúcho", conferida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul – TCE/RS – , pelos relevantes serviços prestados ao Sistema de Fiscalização dos Gastos Públicos, ao serviço público e à promoção das relações institucionais (2017); Medalha Mérito de Contas Rui Barbosa – IRB (2016); Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria de Alkmin, conferida pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais – TCE/MG (2014); cumprimentos pelo excelente trabalho realizado na supervisão do Icon, Escola de Governo do TCE/SC (Portaria n. 243/2013, de 26/4/2013, publicada no DOTC-e de 6/5/2013).

Currículo Lattes: http://lattes.cnpq.br/8847072033502379.

Herneus De Nadal - Vice-Presidente

HN

- Nascimento: 6 de março de 1955.
- Naturalidade: Palmitos (SC).
- Formação: Bacharel em Direito (Faculdade de Direito de Cruz Alta/RS).
- Posse no cargo de vice-presidente: 1º de fevereiro de 2021 (biênio 2021-2023).
- Posse no TCE/SC: 20 de julho de 2009. O ato de nomeação (n.º 815) foi assinado pelo governador Luiz Henrique da Silveira, publicado no Diário Oficial nº 18.611, de 25 de maio, que circulou no dia 29 de maio.
- Cargos ocupados no TCE/SC:
Vice-Presidência: desde 4 de fevereiro de 2019.
Supervisão do Instituto de Contas: 2017 e 2018.
- Atividades no serviço público:
Assembleia Legislativa: Deputado por cinco legislaturas (1990-1993, 1994-1997, 1998-2001, 2002-2005 e 2006-2009); vice-presidente da Alesc (2005-2007), assumindo a Presidência em três oportunidades. Atuou nas comissões de Constituições e Justiça, de Legislação Participativa, de Economia, Ciência e Tecnologia, de Minas e Energia, de Agricultura, de Defesa do Consumidor e de Direitos Humanos; participou da Frente Parlamentar Cooperativista e representou o Parlamento em missões internacionais.
Prefeitura de Caibi (SC): prefeito (1982 – 1988).
Amosc: presidente na regional de Chapecó (1988).
Celesc: diretor regional (1989 – 1990).

José Nei Alberton Ascari - Corregedor-Geral

JNA

- Nascimento: 21 de novembro de 1967.
- Naturalidade: Grão-Pará (SC).
- Formação: Bacharel em Direito (Universidade do Sul de Santa Catarina - Unisul).
- Posse no cargo de corregedor-geral: 1º de fevereiro de 2021 (biênio 2021-2023).
- Posse no TCE/SC: 8 de novembro de 2017.
- Cargos ocupados no TCE/SC:
Supervisão do Instituto de Contas: desde fevereiro de 2019.
Supervisão da Ouvidoria: de dezembro de 2017 a abril de 2019.
- Atividades profissionais: radialista (1985 e 1989); advogado (1991-1992 e 1997-2000).
- Atividades no serviço público:
Assembleia Legislativa: deputado estadual (2011-2015 e 2015-2017); presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (2011-2017); membro titular da Comissão de Constituição e Justiça (2011-2017); chefe de gabinete da Presidência (2005-2008).
Governo do Estado: secretário da Administração (2008-2010).
Prefeitura de Grão-Pará (SC): prefeito (1993-1996 e 2001-2004); integrante da diretoria da Federação Catarinense dos Municípios – Fecam (1995); presidente da Associação dos Municípios da Região de Laguna – Amurel (1994); servidor (1986-1988).
Tribunal de Justiça: servidor (1990).
- Moções recebidas: títulos de Cidadão Honorário e de Honra ao Mérito nos municípios de Bom Jardim da Serra, Armazém, Braço do Norte, Gravatal, Morro da Fumaça, Urubici, Imbituba, Imarui, Tubarão e Grão-Pará; Diploma Amigo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina; Medalha Frei Antonio Frinken – Infância Protegida, outorgada pela Câmara Municipal de São José; Medalha Mérito Autista, concedida pela entidade Mundo Azul, do Rio de Janeiro; Medalha Cruz da Ordem Capivara, concedida pelo município de Capivari de Baixo; Título de Amigo e homenagens das Apaes de São Bento do Sul, Orleans, Florianópolis, Joinville, Tubarão, Lages e Balneário Arroio do Silva; títulos e honrarias da Federação das Apaes do Estado de Santa Catarina, Associação Catarinense para Integração do Cego, Associação Catarinense do Autismo, Associação Catarinense de Doenças Raras, Associação Florianopolitana de Deficientes Físicos, conselhos das Apaes do Alto Vale do Itajaí, da Encosta da Serra e da Região da Grande Florianópolis, Hospital de Laguna, Associação dos Pais e Amigos dos Autistas de Florianópolis, 1° Congresso Brasileiro do Nanismo, e da Câmara de Vereadores de Orleans.

César Filomeno Fontes - Supervisor da Ouvidoria

CFF

- Nascimento: 4 de abril de 1948. 
- Naturalidade: Florianópolis/SC. 
- Formação: Bacharel em Direito (Universidade Federal de Santa Catarina); MBA – Administração Global pela Universidade Independente (UNI) de Lisboa/Portugal. 
- Posse no TCE/SC: 20 de outubro de 2005. Foi nomeado pelo então governador do Estado em exercício, deputado Julio Garcia, para a vaga destinada a membro do Ministério Público junto ao TCE/SC. Foi o primeiro procurador a assumir o cargo de conselheiro depois da promulgação da Constituição de 1988.  
- Cargos ocupados no TCE/SC: 
Presidência: 2012. 
Vice-Presidência: 2010. 
Corregedoria-Geral: 2013, 2014, 2015 e 2016. 
Supervisão do Instituto de Contas: 2007 a 2010. 
Supervisão da Ouvidoria: desde abril de 2019.
- Atividades no serviço público:  
Governo Federal: coordenador do Sistema Nacional de Emprego (Sine/SC). 
Governo do Estado: Oficial de gabinete e assessor jurídico do secretário do Interior e Justiça; assistente da Coordenação das Organizações Penais do Estado; diretor administrativo, diretor técnico e presidente da Fundação Catarinense do Trabalho (Fucat); diretor da Besc Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários (Bescval); e diretor-financeiro da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento (Casan). 
Câmara de Florianópolis: vereador (1972 – 1987); presidente, vice-presidente, primeiro e segundo secretário; presidente da Comissão de Constituição e Justiça; relator do Plano Diretor, dos códigos de Obras e Edificações, de Posturas, de Loteamento e Arruamento; autor da lei nº 2.153/84, que assegura direitos aos portadores de deficiência no âmbito da Capital. 
Ministério Público junto ao TCE/SC: procurador (1982-2005); procurador-geral (1992-1996 e 2000-2004); procurador-geral adjunto (2000 e 2004-2005). 
- Outras funções: presidente da Associação de Vereadores da Grande Florianópolis e procurador-geral da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc); vice-presidente da Associação dos Procuradores junto aos Tribunais de Contas do Brasil (Ampcon).

Luiz Roberto Herbst - Supervisor do Instituto de Contas

LRH

- Nascimento: 19 de outubro de 1955.
- Naturalidade: Mafra/SC.
- Formação: Bacharel em Engenharia Civil (Fundação Universidade Regional de Blumenau - FURB).
- Posse no TCE/SC: 29 de março de 2000.
- Cargos ocupados no TCE/SC:
Presidência: 2011, 2015 e 2016.
Vice-Presidência: 2012, 2013 e 2014.
Corregedoria-Geral: 2007, 2008, 2009 e 2010.
Supervisão do Instituto de Contas: 2005 e 2006 e desde 1º de fevereiro de 2021.
- Atividades no serviço público:
Assembleia Legislativa: deputado estadual por duas legislaturas (1994-1997 e 1998-2001 – renunciou em 2000); exerceu a segunda vice-presidência e presidiu a Comissão de Educação.
Câmara de Mafra /SC: vereador (1989-1992).
- Outras funções: 5º vice-presidente do Instituto Rui Barbosa (biênio 2014-2015).

Wilson Rogério Wan-Dall

WWD

- Nascimento: 21 de julho de 1955.
- Naturalidade: Gaspar (SC).
- Posse no TCE/SC: 16 de fevereiro de 2000.
- Cargos ocupados no TCE/SC:
 Presidência: 2010.
 Vice-Presidência: 2007, 2008 e 2009.
 Corregedoria-Geral: 2005, 2006, 2017, 2018, 2019 e 2020.
 Supervisão da Ouvidoria: 2012, 2013, 2014 (a partir de 16/10), 2015 e 2016.
- Atividades no serviço público:
Assembleia Legislativa: deputado por quatro legislaturas (1987-1990, 1991-1994, 1995-1998, 1999-2002); 2º secretário da Mesa Diretora; presidente da Comissão de Redação de Leis; integrante das comissões de Finanças, Orçamento e Contas do Estado, de Educação, Cultura e Desporto, do Trabalho, Administração e Serviço Público, de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, e de Saúde e Meio Ambiente; representante no Fórum Catarinense de Desenvolvimento, no Fórum de Desenvolvimento Regional do Médio Vale do Itajaí e no Comitê da Bacia do Vale do Itajaí.
Câmara de Blumenau (SC): vereador (1983-1986).
- Moções recebidas: Comenda do Legislativo Catarinense (Alesc); título de Cidadão Blumenauense (Câmara Municipal); título de Emérito de Gaspar (Câmara Municipal); Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alckmin (TCE/MG); Medalha comemorativa aos 80 anos do Corpo de Bombeiros de SC; Colar de Mérito Ministro Miguel Seabra Fagundes (Atricon); Medalha do Mérito Tribunal de Contas (TCE/SC), Título de Mérito Legislativo Catarinense (Alesc); Distinção de “husped de Honor” (Conselho Deliberante da Cidade de La Rioja – Argentina).

Luiz Eduardo Cherem

LEC

- Nascimento: 6 de junho de 1958.
- Naturalidade: Brusque (SC).
- Formação: Bacharel em Odontologia (Universidade Federal de Santa Catarina); Pós-graduado em Cirurgia e Traumatologia Bucofacial (Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul).
- Posse no TCE/SC: 15 de julho de 2014.
- Cargos ocupados no TCE/SC:
Presidência: 2017 e 2018.
Supervisão do Instituto de Contas: 2014 (a partir de 9/9), 2015 e 2016.
- Atividades no serviço público:
Assembleia Legislativa: deputado por três legislaturas (2003 – 2006, 2007-2010, 2011-2014); presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente (2006); vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (2012); presidente da Comissão de Relacionamento Institucional, Comunicação, Relações Internacionais e do Mercosul (2014).
Governo do Estado: secretário de Estado da Saúde (2004-2006, 2007-2008, 2009).
Câmara de Balneário Camboriú (SC): vereador (1989-1992).
Prefeitura de Balneário Camboriú (SC): vice-prefeito (1993-1995); prefeito interino (1996); secretário municipal de Governo, secretário municipal de Obras e secretário municipal de Saúde (1997-2002).

 

Conselheiros-substitutos

Os conselheiros-substitutos, como o próprio nome diz, substituem os conselheiros nos seus afastamentos por motivo de férias, licenças, faltas, ausências ou impedimentos. Também relatam processos nas sessões do Pleno. Hoje, três conselheiros-substitutos atuam no TCE/SC, nomeados pelo governador do Estado, após aprovação em concurso público. Quando não estiverem substituindo conselheiros, têm as mesmas garantias e impedimentos que os juízes de Direito da última entrância.

Gerson dos Santos Sicca

GSS

- Posse no TCE/SC: 1º de agosto de 2006 (aprovado em 1º lugar no concurso público 001/2006).

Cleber Muniz Gavi

CMG

- Nascimento: 14 de outubro de 1977.
- Naturalidade: Vitória/ES.
- Formação: Bacharel em Direito (Universidade Federal do Espírito Santo); especialista em Direito Processual Civil (Faculdades Integradas de Vitória).
- Posse no TCE/SC: 1º de agosto de 2006 (aprovado no concurso público 001/2006).
- Atividades no serviço público: 
Governo Federal: analista processual do Ministério Público da União, exercendo atividades na Procuradoria do Trabalho no Estado do Paraná (2004-2005) e na Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo (2005-2006).
TCE/ES: controlador de recursos públicos (2001-2005)

Sabrina Nunes Iocken

SNI

- Nascimento: 8 de novembro de 1979.
- Naturalidade: Niterói/RJ.
- Formação: pós-doutoranda em Direito pela USP (2020); doutora em Direito pela UFSC (2017); mestre em Direito pela UFSC (2010); especialista em Direito da Administração Pública pela UFF (2004); bacharel em Direito pela UFF (2003).
- Posse no TCE/SC: 1º de agosto de 2006 (aprovada no concurso público 001/2006).
- Atividades no serviço público: 
Governo Federal: professora-substituta na Universidade Federal Fluminense (2003); assessora jurídica da Procuradoria-Geral do Município de Nova Iguaçu/RJ (2006).
TCE/SC: coordenadora do Corpo de Auditores (2008-2013).
- Outras funções: vice-presidente da Região Sul da Associação Nacional dos Auditores (Ministros e Conselheiros-Substitutos) dos Tribunais de Contas – Audicon (2011-2013 e 2013-2015).
- Obras: além da publicação de artigos, é autora dos livros "Políticas Públicas: o controle do Tribunal de Contas” (Conceito Editorial, 2014) e "O controle compartilhado das Políticas Públicas" (Fórum, 2018). Também escreveu capítulos nos livros "Tribunais de Contas: Temas polêmicos na visão de Ministros e Conselheiros Substitutos" (Fórum, 2014 e 2018) e "Controle externo dos regimes próprios de previdência social" (Fórum, 2016).
- Lattes: http://buscatextual.cnpq.br/buscatextual/visualizacv.do?id=K4770944D7
- ORCID Id: https://orcid.org/0000-0002-2904-1741

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