“Assim como os tribunais de contas de todo o mundo, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) está adotando uma nova tendência: além de cumprir suas competências constitucionais de fiscalizar e penalizar, avançamos para a governança pública, sendo parceiros do bom gestor para que os serviços públicos cheguem aos cidadãos com mais qualidade”, disse o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, na sua saudação aos participantes da etapa de Chapecó da 23ª edição do Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal, o maior programa de capacitação realizado pelo Tribunal.  

O encontro desta quinta-feira (13/7), no Centro de Cultura e Eventos Plínio de Ness, reuniu 560 agentes públicos de 56 munícipios que integram as associações de municípios do Oeste de Santa Catarina (Amosc), do Alto Irani (Amai), do Noroeste (Amnoroeste) e do Alto Uruguai Catarinense (Amauc). 

Nas etapas anteriores, em São Miguel do Oeste (11/7) e em Palmitos (12/7), o Ciclo reuniu gestores públicos de outros 36 municípios do Oeste catarinense. A expectativa é de que o evento reúna, durante as nove etapas (programação), 3,5 mil pessoas. 

Neste ano, são oferecidas sete oficinas temáticas. Na área de Atos de Pessoal, por exemplo, estão sendo abordadas questões relativas aos posicionamentos atualizados do TCE/SC com relação à contratação temporária e à cessão de servidores, a pagamento de adicional de horas extras e do piso salarial nacional dos professores. Nas demais áreas, são tratados assuntos que dizem respeito a aspectos da Nova Lei de Contratações e suas regulamentações; à prestação de contas sob a ótica da Lei 13.019/2014; à padronização de fontes de recursos e limites legais e constitucionais; à fiscalização de contratos; e a comunicações processuais. 

O Ciclo de Estudos, maior e mais longevo evento de capacitação externa do TCE/SC, caracteriza-se por ser um espaço educativo, propício para o diálogo e o compartilhamento de conhecimentos por meio do qual o Tribunal se aproxima de seus fiscalizados e contribui para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos. Sob a coordenação do Instituto de Contas do TCE/SC, o evento tem a parceria das Associações de Municípios e conta com o apoio da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam).  

As inscrições podem ser feitas no Portal do TCE/SC. Pessoas com algum tipo de deficiência ou necessidade especial que queiram participar devem entrar em contato pelo e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br, para que seja garantida a acessibilidade ao evento. Mais informações pelo e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br ou pelo telefone (48) 3221-3834. 

Aproximação 

O prefeito de Irani e presidente da Amauc, Vanderlei Canci, acompanhou o presidente do TCE/SC na recepção aos participantes e destacou a importância da atuação orientativa do Tribunal. “Essa aproximação e essa troca de conhecimento melhoram a qualidade dos nossos serviços e a vida da nossa gente”, destacou. Ele também salientou a disponibilidade da Corte de Contas em atender o gestor e registrou que o Tribunal está sempre de portas abertas para ajudar a buscar a solução dos problemas dos jurisdicionados.  

“Que nós possamos fazer no dia a dia o melhor para o nosso munícipe, buscando alternativas, orientações e sugestões para um trabalho eficiente”, ressaltou o presidente da Amosc e prefeito de Santiago do Sul, Julcimar Lorenzetti, em sua fala de boas-vindas. O prefeito ainda agradeceu a presença do TCE/SC no Oeste do Estado e enalteceu a importância da aproximação que o Ciclo proporciona entre agentes públicos e a equipe técnica da Instituição. 

Crédito da foto: Cristiano Estrela – Acom – TCE/SC 

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