O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc) realizam, entre os dias 5 e 7 de agosto, o X Congresso Catarinense de Direito Administrativo. Com o tema “Cidades, políticas públicas e desafios na era digital”, o evento ocorrerá na sede do TCE/SC. Confira a programação completa. Para participar, faça sua inscrição aqui.  

A conferência de abertura, com o tema “Democracia, cidadania e jurisdição a partir das lentes de 40 anos de magistratura”, será proferida pelo desembargador da 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), ex-presidente do TJSC e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/SC), Ricardo Roesler, que será o homenageado desta edição. A presidência da mesa será exercida pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal e a fala dirigida ao homenageado será do ex-presidente do TJSC e desembargador aposentado, Rodrigo Tolentino Colaço. 

A conferência de encerramento, no dia 7/8, às 11h, será proferida pelo presidente do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA) e ex-presidente do Idasc Rodrigo Valgas dos Santos, que irá abordar o tema “O direito administrativo na contemporaneidade: entre riscos, medo e insegurança, há muito o que comemorarmos”. O presidente do IDASC, Desembargador Eleitoral do TRE/SC e professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), José Sérgio da Silva Cristóvam, irá presidir os trabalhos da apresentação.  

A coordenação científica do X Congresso de Direito Administrativo está sob a responsabilidade do corregedor-geral do TCE/SC e vice-presidente de Relações Internacionais da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; do presidente do Idasc, José Sérgio da Silva Cristóvam; e da diretora acadêmica do Idasc, Denise Pinheiro. Já a coordenação executiva está a cargo da conselheira substituta do TCE/SC Sabrina Nunes Iocken, do auditor fiscal de Controle Externo do Tribunal Ricardo André Cabral Ribas; e, também, do professor José Sérgio da Silva Cristóvam. 

“É com grande satisfação que nosso Tribunal realiza, em parceria com o Idasc, mais essa edição do Congresso Catarinense de Direito Administrativo, reafirmando o seu compromisso com a integração de diversos atores — representantes de Poderes e órgãos públicos, da academia, da advocacia — para discutir temas da mais alta relevância, que estão contemplados na programação do evento, e que têm como finalidade principal contribuir para a inovação e para a melhoria da gestão pública do Estado e dos municípios catarinenses”, afirma o corregedor-geral do TCE/SC e vice-presidente de Relações Internacionais da Atricon, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior.  

“Novamente, durante o evento, Florianópolis vai se transformar na capital nacional do Direito Administrativo, com palestrantes de todas as regiões do nosso país. O Congresso de Direito Administrativo é fruto de uma já consolidada parceria entre o Idasc e o TCE/SC, no sentido de fomentar os grandes debates da atualidade e oferecer propostas e soluções aos mais candentes problemas concretos da gestão pública na contemporaneidade. As pessoas vivem nas cidades e as políticas públicas são a face mais visível e sensível da atuação do Poder Público voltada às pessoas (saúde, educação, segurança pública, transporte, defesa civil, infraestrutura em geral etc.). E tudo isso vem entrelaçado a partir de um olhar na perspectiva do governo digital e do impacto das novas tecnologias na vida das pessoas e na atuação estatal. Por isso, estamos certos de que teremos mais um grande evento", explica o presidente do Idasc, José Sérgio da Silva Cristóvam.  

Painéis  

O primeiro painel, na quinta-feira (6/8), pela manhã, irá abordar o tema “25 anos do Estatuto da Cidade: como os governos municipais podem fazer frente aos novos desafios urbanísticos?”. Coordenado pelo diretor-tesoureiro do Idasc, o advogado Edinando Luiz Brustolin, o painel reunirá o vice-presidente do TCE/SC, conselheiro José Nei Ascari; a presidente do Instituto Catarinense (ICDA) e do Instituto Brasileiro de Direito Administrativo (IBDA), professora da UFSC, Lígia Maria Silva Melo; o assessor do TCE/SC e professor da Faculdade de Direito Cesusc, Thanderson Pereira de Souza e o professor da Escola Superior de Administração e Gestão da Universidade Estadual de Santa Catarina (ESAG-UDESC), Filipe Eugênio Kich Gontijo. 

Para debater sobre os “5 anos da Lei 14.133/2021: novo marco legal das licitações e contratos e os desafios para estados e municípios”, comporão o segundo painel a conselheira substituta do TCE/SC e secretária-geral do Idasc, Sabrina Nunes Iocken; o advogado Leonardo Ulisses Moraes, assessor de Planejamento do Assembleia Legislativa (Alesc); o advogado e membro da Comissão de Licitações e Contratos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/SC), Eduardo André Carvalho Schiefler; e o ex-presidente de Licitações e Contratos da OAB/SC, Felipe Cesar Lapa Boselli. O painel será presidido pela presidente de Licitações e Contratos da OAB/SC, Camila Lunardi Steiner. 

“Processo Administrativo na era digital e seus principais desafios”. Esse é o tema do terceiro painel, que reunirá o presidente da Comissão de Direito Administrativo da OAB/SC, Leonardo Cristóvam de Jesus; o advogado e ex-presidente do Idasc , Marcelo Harger; o procurador do Estado de Rondônia, Fábio de Sousa Santos e o advogado e professor da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), Yuri Schneider. E como presidente dos trabalhos do painel, a procuradora federal da Advocacia-Geral da União (AGU), Tatiana Meinhart Hahn. 

O painel que trata das “Política públicas e seus impactos nos pequenos e médios municípios” será presidido pela diretora do Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC, Marina Ferraz de Miranda. Os debatedores serão a professora da Universidade de Santa Cruz do Sul, Caroline Müller Bitencourt; o conselheiro substituto do TCE/SC, Gerson dos Santos Sicca; a presidente do Instituto Paranaense de Direito Administrativo, Adriana da Costa Ricardo Schier; e o procurador federal da AGU, Janriê Rodrigues Reck. 

Antes da cerimônia de encerramento, já no dia 7, a advogada Karine Broering de Campos presidirá o painel “Regime jurídico dos servidores públicos em debate”, que terá como debatedores o corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior; a diretora acadêmica do Idasc, Denise Pinheiro; o procurador do Estado de Alagoas, Fábio Lins Lessa de Carvalho e o professor da Faculdade INESA (Joinville), o advogado Rafael Meurer . 

1ª Mostra de Pesquisa do TCE/SC 

Como pré-evento, o TCE/SC realizará, no dia 5/7, das 13h30 às 17h, a sua 1ª Mostra de Pesquisa. A proposta é dar visibilidade aos trabalhos de especialização, mestrado e doutorado produzidos por servidores do Tribunal em cursos que fazem parte de programas de bolsa ou de parcerias com instituições de ensino. Segundo a diretora do Instituto de Contas, Marina Ferraz de Miranda, a iniciativa irá ocorrer, no mínimo, semestralmente e pretende estimular o debate acadêmico.  Visa, ainda, fortalecer o papel institucional do Tribunal de Contas e do Icon enquanto promotores da disseminação do conhecimento, do aperfeiçoamento da gestão pública e da integração entre academia e instituições públicas. 

Nesta primeira edição, serão três mesas: dimensões processuais do controle externo; governança e transformação institucional; e políticas públicas. 

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