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Alterações nos procedimentos dos processos de recursos encaminhados aos TCE/SC geram maior agilidade e efetividade na atuação da Instituição

qua, 18/08/2021 - 11:39
   Alterações nos procedimentos dos processos de recursos encaminhados aos TCE/SC geram maior agilidade e efetividade na atuação da Instituição

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, registrou, na sessão telepresencial do Pleno desta segunda-feira (16/8), os resultados positivos, já identificados, decorrentes das alterações nos trâmites processuais da Corte de Contas, a exemplo da admissibilidade dos recursos, que, a partir da Resolução 164/2020, passou a ser realizada preliminarmente pela Diretoria de Recursos e Revisões (DRR) e encaminhada diretamente aos relatores, a quem cabe decidir pelo conhecimento ou não dos recursos.  

Ao informar a Diretoria Geral de Controle Externo (DGCE), por memorando, sobre o cumprimento da meta estabelecida no Plano de Atividades do Controle Externo, a DDR destacou que as modificações implementadas geraram maior agilidade e efetividade na atuação do TCE/SC, já que somente recursos que preencham os requisitos de admissibilidade é que suspendem as decisões proferidas pelo Plenário. Na mesma comunicação, foram elencadas alterações nas rotinas da diretoria que otimizaram o seu trabalho e que possibilitaram que, até o mês de junho de 2021, já se alcançasse o percentual de 93,2% da meta de “até o final do semestre fazer o exame de admissibilidade de todo o estoque de processos da DRR e dos recursos que ingressarem no período.”  

Outro aspecto positivo salientado pela diretoria, que decorre da alteração no rito, é a oportunidade de adoção de medidas saneadoras, uma vez que os relatores podem determinar, de maneira mais célere, questões como representação processual, procuração no processo e registro de pedidos de sustentação oral, evitando futuras nulidades. 

“É digno de cumprimentos o trabalho realizado pela DRR - o que faço na pessoa de sua diretora Flávia Bogoni da Silva, que, com sua equipe, implementou ajustes nos procedimentos internos da diretoria a fim de empreender maior velocidade – aliado à qualidade – no exame dos recursos”, disse o presidente ao agradecer, também, o diretor-geral de Controle Externo, Marcelo Brognoli da Costa, pela apresentação de propostas de inovação, visando ao aperfeiçoamento da atuação do TCE/SC. 

O conselheiro Adircélio ainda cumprimentou os demais diretores e servidores do Tribunal por estarem se reinventando em busca da excelência no desempenho de suas funções, absorvendo novos conhecimentos e novas práticas. E destacou o papel do Plenário, que tem apresentado e aprovado propostas em busca do aprimoramento da Instituição. 

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