A destinação de todos os processos de um município a um mesmo relator, por um período de dois anos, e o agendamento virtual são duas importantes ações que aproximam o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) de seus jurisdicionados. O comentário foi feito pelo vice-presidente da Instituição, conselheiro José Nei Ascari, na abertura da oitava etapa do Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal, na manhã desta terça-feira (25/7), em Criciúma.  

Para Ascari, a iniciativa de se instituir um conselheiro de referência, que fica responsável pelas relatorias de todos os processos de um município por dois anos, “propicia que o gestor tenha acesso mais facilitado para tratar de questões específicas do seu município”.  

Ele explicou que, durante este período, não apenas o processo de prestação de contas de prefeito, mas também outros que surgirem, como consultas, denúncias e representações, são destinados ao mesmo conselheiro-relator. “Dessa forma, o servidor, o prefeito, enfim, sabe a quem se dirigir, no TCE/SC, quando necessário”, complementou. 

Com relação ao agendamento virtual, o vice-presidente do TCE/SC comentou que a ferramenta possibilita, de forma ágil, a solução de problemas enfrentados no dia a dia, pelos gestores. “Um processo formal de consulta pode durar quatro, cinco ou seis meses de tramitação, até a resposta pretendida”, observou. Com o agendamento virtual, o gestor marca diretamente o horário com um técnico para tratar de um assunto já direcionado.  “Nem precisa ir ao Tribunal, pois se trata de uma reunião on-line”, frisou. 

Participantes 

A etapa de Criciúma do Ciclo de Estudos contou com a presença de 323 agentes públicos, entre servidores, prefeitos e vereadores.  Um dos participantes foi o prefeito de São Martinho, Robson Jean Back, que comparece ao evento desde 2005. “Já fui vereador, presidente de Câmara, vice-prefeito e agora prefeito, e sempre entendi que é de fundamental importância essa aproximação do Tribunal com os municípios e também do município com o próprio Tribunal”, observou. 

Back salientou que o Tribunal de Contas vem desenvolvendo, nos últimos anos, um viés mais orientativo do que propriamente punitivo. “Não quer dizer que o TCE/SC não deva punir quando houver irregularidade, acho que isso é fundamental, é o papel do Tribunal, mas essas orientações são muito importantes”.  

Ele lembrou que, no país, as leis são muito complexas e que, muitas vezes, os gestores têm dificuldades de interpretá-las. “Sempre achamos que estamos fazendo o certo, mas as dúvidas aparecem. Então, o Ciclo de Estudos é fundamental para que a gente possa minimizar muitas das dúvidas que a gente tem”, concluiu. 

O prefeito de Sangão, Castilho Silvano Vieira, tem o mesmo entendimento. “Acho muito importante essa aproximação dos funcionários da prefeitura com o Tribunal. Apesar de que o nosso município sempre teve as contas aprovadas, é importante essa participação no Ciclo. Aprender nunca é demais”, afirmou.  

Vieira lembrou a fala do vice-presidente do TCE/SC, conselheiro Ascari, de que “mais importante do que punir por uma irregularidade é evitar que a irregularidade ocorra”.  

O Ciclo  

Desde o dia 11 de julho, o TCE/SC voltou a realizar de forma presencial o Ciclo de Estudos do Controle Público da Administração Municipal. O objetivo é capacitar, durante a 23ª edição, 3,5 mil pessoas.  

Neste ano, o evento conta com sete oficinas técnicas, de temas relacionados a licitações e contratos; à prestação de Contas sob a ótica da Lei 13.019/2014; à padronização de fontes de recursos e limites legais e constitucionais; a atos de pessoal; e a comunicações processuais.  

As apresentações realizadas pelos técnicos da Instituição ficarão disponíveis em formato digital no portal da Instituição.  

Coordenado pelo Instituto de Contas do TCE/SC (Icon), o Ciclo de Estudos tem a parceria das Associações de Municípios e conta com o apoio da Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina (Fecam). É o maior evento de capacitação externa do Tribunal e se caracteriza por ser um espaço educativo, propício para o diálogo e o compartilhamento de conhecimentos.  

As inscrições para a próxima etapa, a ser realizada em São José, nestas quarta e quinta-feira (26 e 27/7), destinada aos municípios da Grande Florianópolis, podem ser feitas no Portal do TCE/SC na internet. 

Pessoas com algum tipo de deficiência ou necessidade especial que queiram participar devem entrar em contato pelo e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br, para que seja garantida a devida acessibilidade ao evento. Mais informações pelo e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br ou pelo telefone (48) 3221-3834.  

Crédito da foto: Guto Kuerten (Acom-TCE/SC).

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