Assinatura de termo de cooperação viabiliza a realização do VI Congresso de Direito Administrativo no TCE/SC em setembro

O Tribunal de Contas de Santa Catarina e o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc) celebraram termo de cooperação visando estabelecer cooperação técnico-científica, cultural e o intercâmbio de conhecimento e experiência, para o desenvolvimento institucional e o aperfeiçoamento das atividades das duas instituições. O documento foi assinado nesta semana pelos presidentes do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, e do Idasc, advogado Joel de Menezes Niebuhr.

Uma das ações que irá resultar dessa parceria é a realização do VI Congresso Catarinense de Direito Administrativo, em setembro deste ano, na sede do Tribunal de Contas. Durante reunião no dia 5 de junho, representantes do TCE/SC e do Idasc — presidente Ribas Jr., o auditor fiscal de controle externo Ricardo André Cabral Ribas e os advogados Joel de Menezes Niebuhr e Rodrigo Valgas dos Santos, diretor Acadêmico do Idasc — já iniciaram a discussão a respeito do tema, que deverá focar o direito administrativo e a sua interligação com outros ramos do direito.

O acordo tem por objetivo viabilizar o intercâmbio de conhecimentos e informações, possibilitando a complementação de ações, a troca de experiências e a cooperação institucional. Visa também dar apoio técnico e de pessoal na área de manifestações histórico-culturais e de comunicação social para a difusão e preservação dos valores culturais dos catarinenses; designar servidores e/ou estagiários do TCE/SC para ações de aperfeiçoamento técnico, desenvolvimento de recursos humanos e para contribuir na execução de projetos de interesse em comum; e a cessão de espaço físico do Tribunal (auditório e salas de treinamento do Instituto de Contas), equipamentos e apoio para a realização de eventos conjuntos.

Com vigência de 60 meses, podendo ser renovado, o termo de cooperação não prevê obrigações de natureza financeira, cabendo a cada instituição suprir com recursos próprios os custos. Convênio semelhante foi firmado este mês com a Associação Catarinense de Imprensa e com a Academia Catarinense de Letras e, no ano passado, com o Instituto Histórico Geográfico de Santa Catarina.

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