A diretoria da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) se reuniu, na terça-feira (17/5), no Rio de Janeiro, para apresentação e aprovação do relatório de atividades/2010. A entidade contava, até dezembro do ano passado, com 255 integrantes. Desse total, cinco são conselheiros ativos e seis inativos do TCE/SC. Uma das ações foi o recadastramento de todos os associados, para atualização de dados pessoais e informações sobre a carreira de cada um.
     O documento traz um resumo sobre os temas debatidos nas quatro reuniões realizadas em 2010, das ações de relacionamento interinstitucional e da tramitação no Congresso Nacional dos projetos de interesse dos órgãos de controle externo. Conforme registra o relatório, no exercício de 2010 foi dada maior atenção aos projetos que tratam do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas (CNTC) — PEC 28/2007 —; do aumento da aposentadoria compulsória para 75 anos — PEC 457/2005 — e da Lei de Qualidade Fiscal (LQF) — PLS 229/2009 (Saiba Mais).
     A Atricon possui uma comissão técnica que tem a finalidade de coordenar o acompanhamento desses projetos no Congresso. “Foi definido que essa atividade seria enfatizada em 2011 em função da relevância dessas matérias, em razão da renovação dos parlamentares e pela necessidade de atuação coordenada das entidades que representam os interesses dos tribunais de contas”, cita o documento.
     O relatório também lista as ações desenvolvidas pela Associação visando o êxito na execução do Programa de Modernização do Controle Externo dos Estados, Distrito Federal e Municípios Brasileiros (Promoex), em especial com relação ao cumprimento dos prazos e das metas estabelecidas, bem como dos produtos do componente nacional, já desenvolvidos e/ou em desenvolvimento. A Atricon e o Instituto Rui Barbosa (IRB), de acordo com convênio firmado com o Ministério do Planejamento, são responsáveis pela coordenação da execução do Programa, que conta com financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).
     Dentre as ações de comunicação, destaque para o lançamento do novo Portal da Associação e da edição nº 0 da Revista Técnica dos Tribunais de Contas e o envio de 19 informativos eletrônicos aos diversos segmentos dos tribunais de contas.
     Além de membros da diretoria, cerca de outros 20 conselheiros participaram da reunião, que foi realizada em paralelo ao 4º Coninter —Encontro para a capacitação de controladores internos e externos, ocorrido entre 16 e 18 de maio —, do qual o presidente da Atricon, Salomão Ribas Junior foi palestrante. O relatório de atividades/2010 da entidade pode ser lido clicando aqui. Ele está sendo distribuído em meio impresso para todos os associados.
     Também esteve na pauta da reunião o 26º Congresso Brasileiro dos Tribunais de Contas, que será realizado em Belém (PA), de 21 a 23 de novembro. O evento será organizado pela Atricon, em parceria com os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios do Pará e com o apoio do IRB e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom). O Congresso é bienal. O último foi realizado em Curitiba, em novembro de 2009. Uma proposta de programação foi distribuída aos membros da diretoria, para que, em 15 dias, avaliassem e apresentassem sugestões acerca do documento. 

Interino
     Antes do término da reunião, Salomão Ribas Junior transferiu a presidência da Atricon, interinamente, ao 2º vice-presidente, conselheiro Antônio Joaquim Rodrigues Neto (TCE/MT), pelo período de 18 de maio a 10 de junho. Ribas Jr. solicitou a licença por ser o relator das contas/2010 do Governo do Estado, que será apreciada pelo Pleno do TCE/SC na sessão desta quarta-feira (25/5). Além disso, entre os dias 30 de maio e 3 de junho, ele estará representando a Atricon no 18º Congresso da Eurosai (União Européia das Entidades Superiores de Fiscalização), que será realizado em Lisboa, Portugal. “O evento contará com a participação de representantes de instituições públicas de fiscalização dos países de língua portuguesa. A Atricon foi convidada a participar como membro observador do Congresso”, informou o conselheiro.

Saiba Mais
Proposta de Emenda à Constituição 28/2007 – Acrescenta o art.73-A à Constituição Federal, criando o Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, órgão externo de controle das Cortes de Contas. Altera a Constituição Federal de 1988.

Proposta de Emenda à Constituição 457/2005 - Trata da aposentadoria compulsória aos 75 anos de Ministros do Supremo Tribunal Federal, dos demais Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União. Altera a Constituição Federal de 1988.

Projeto de Lei do Senado 229/2009 - Estabelece normas gerais sobre plano, orçamento, controle e contabilidade pública, voltadas para a responsabilidade no processo orçamentário e na gestão financeira e patrimonial, altera dispositivos da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a fim de fortalecer a gestão fiscal responsável e dá outras providências.
Fontes: Site da Câmara dos Deputados e do Senado