Atuação do TCE/SC como Tribunal da Governança Pública é tema de debate em evento do Conselho Regional de Contabilidade

Imagem da tela de computador, da transmissão do evento on-line, dividida em quatro janelas. Na janela superior direita aparece o conselheiro Adircélio; na superior esquerda, o vice-presidente do CRCSC, Roberto Merlo; na inferior direita, a secretaria da fazenda da PMF, Michele Roncário; e na inferior direita, o auditor fiscal Lucas Favaretto.

O Tribunal da Governança Pública Catarinense e suas ferramentas tecnológicas como instrumento de transparência. Esse foi o tema desenvolvido no programa Câmara Técnica Debate, do Conselho Regional de Contabilidade de Santa Catarina (CRCSC), na manhã desta terça-feira (27/5).

As palestras foram proferidas pelo corregedor-geral do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e pelo auditor fiscal de Controle Externo Lucas Valente Favaretto.

Em sua exposição, o corregedor-geral do TCE/SC apresentou uma nova abordagem para a instituição Tribunal de Contas, com base em novos paradigmas do controle externo. Dentro dessa perspectiva, o conselheiro Adircélio apresentou a proposta de uma ação proativa, assertiva, prospectiva, preventiva e concomitante, que atue nas causas, e não nas consequências, de forma dialógica, e que traga celeridade e agilidade.

Demonstrou algumas ações implantadas pelo TCE/SC nos últimos anos, como a seletividade nas ações de controle, com base na gravidade, urgência, relevância, materialidade e temporalidade; a atuação preventiva e concomitante, por meio de orientações, do diálogo, do consensualismo, das medidas cautelares e decisões estruturantes; e as relatorias temáticas, que avaliam as políticas públicas nas áreas da educação, saúde, segurança pública, meio ambiente, entre outras.

O corregedor-geral observou que toda a inovação implementada pela Corte de Contas foi construída com o uso de ferramentas de tecnologia digitais, citando os vários projetos desenvolvidos, como o Laboratório de Inovação do Controle Externo (Lince), o sistema de inteligência artificial VigIA, melhorias no Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), entre outros.

Transparência

A outra palestra do programa foi desenvolvida pelo auditor fiscal Lucas Favaretto, que focou sua abordagem na importância da transparência no controle externo e como ela está presente no ambiente do TCE/SC.

Ele citou a participação do Tribunal de Contas no Programa Nacional da Transparência Pública (PNTP), liderado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), explicou a estrutura do e-Sfinge, do Sistema de Comunicação do TCE/SC e do Sistema de Processos (e-Siproc).

Favaretto também detalhou o funcionamento da Ouvidoria, demonstrou o Farol TCE/SC, ambiente que centraliza dados e informações municipais e do Estado, sobre as mais variadas áreas de atuação da administração pública, como receitas, despesas, saúde, educação, licitações, atos de pessoal, gestão, entre outros, e concluiu apresentando a didática dos pareceres prévios sobre as contas do governador e dos prefeitos, que trazem importantes informações sobre a gestão pública.

O evento realizou-se em ambiente on-line, foi transmitido ao vivo e está disponível no canal oficial do CRCSC no YouTube. A mediação foi da secretária municipal de Finanças da Prefeitura de Florianópolis, Michele Roncálio.

Também participaram da live a presidente do CRCSC, Marisa Luciana Schvabe de Morais, e o vice-presidente, Roberto Aurélio Merlo.

Acompanhe o TCE/SC:

Portal: www.tcesc.tc.br — Notícias — Rádio TCE/SC

Twitter: @TCE_SC

YouTube: @TribContasSC

Instagram: @tce_sc

WhatsApp: (48) 98809-3511

Facebook: TribunalDeContasSC

Spotify: Isso é da sua conta

TikTok: @tce_sc

Linkedin: @tcesc

Flickr: www.flickr.com/tce_sc