Auditor-substituto de conselheiro do TCE/SC participa de programa na TVAL

O programa “Conexão Pública” da TVAL, de 29 de novembro, que abordou o tema “25 Anos da Constituição Federal de 1988”, teve a participação do auditor-substituto de conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Gerson dos Santos Sicca. A professora Denise Pinheiro, da Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc/Esag), também foi entrevistada.

Apresentado pelo jornalista Gutieres Baron, o programa está disponível no Portal da Assembleia Legislativa, no espaço TVAL, Programas, Produções, Conexão Pública, Arquivo do Programa.

Ao falar dos avanços que a Carta Magna de 88 proporcionou, Gerson Sicca registrou que essa constituição pode ser considerada como um marco histórico e político do Brasil. “É um projeto constitucional que trouxe a mensagem da democracia, da inclusão e da isonomia”, afirmou.

Em uma análise rápida sobre as discussões abordadas nas manifestações de rua ocorridas em 2013, Sicca ponderou que elas já estão contempladas de alguma forma na Constituição, basta colocá-las em prática.

Ao fazer um paralelo entre as constituições norte-americanas, alemã e portuguesa, destacou a inovação que a Carta brasileira apresenta em relação aos outros modelos. “A constituição brasileira tentou antecipar o debate sobre questões cíveis”, comentou.

Ele contextualizou, ainda, o ambiente que a CF/88 foi escrita: a sociedade estava decepcionada com a campanha das “Diretas Já”, o país — pós ditadura — tinha uma hiperinflação, além da crise de credibilidade que o governo atravessava. Na sua opinião, apesar desse cenário adverso, que poderia levar o projeto constitucional a um naufrágio, o que aconteceu foi justamente o contrário. “A sociedade brasileira se mobilizou, conseguiu construir um texto que evitou que setores conservadores da sociedade, que não queriam uma democratização, pudessem retirar estas demandas do sistema jurídico brasileiro”, concluiu.

Saiba mais

Conexão Pública, um programa da TVAL em parceria com a Escola do Legislativo e o Curso de Administração Pública da UDESC – a Universidade do Estado de Santa Catarina. Debates semanais sobre a gestão dos serviços públicos, os desafios, as mudanças e as pesquisas acadêmicas sobre a administração pública.

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