Investigar as conexões entre os fundamentos do novo serviço público, o conceito da coprodução e coprodução do conhecimento e a formulação de políticas públicas foi o objetivo da tese de doutorado defendida pela auditora fiscal de controle externo Vanessa dos Santos, do Tribunal de Contas de Santa Catarina, nesta quarta-feira (21/7), junto ao Programa de Pós-Graduação em Engenharia e Gestão do Conhecimento da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).  

Com o título “Coprodução do Conhecimento na Formulação de Políticas Públicas”, o estudo da servidora que atua na Diretoria de Contas de Gestão (DGE) destacou que tais conexões baseiam-se nos valores compartilhados e nos interesses comuns. Ela defende o diálogo entre Estado e sociedade para promover a cidadania e estruturas organizacionais participativas e definir e resolver problemas sociais de maneira cooperativa e mutuamente benéfica. 

“As interações facilitam a mudança de perspectivas em relação a um problema público para um enquadramento holístico e coletivo, gerando, dessa forma, a coprodução de conhecimento”, destaca Vanessa no trabalho orientado pelo professor doutor Rogério Cid Bastos. A banca foi composta pelos professores doutores Carla Cristina Dutra Búrigo — pró-reitora de Desenvolvimento e Gestão de Pessoas da UFSC —, Marcelo Macedo, Fernando Alvaro Ostuni Gauthier e Angela Amin. 

Para a auditora fiscal do TCE/SC, mesmo com os desequilíbrios de poder no contexto social, o processo de coprodução de conhecimento deve permitir a cooperação tangível em nível de igualdade. “Todas as partes interessadas precisam ter voz ativa para garantir, dessa forma, o desenvolvimento da confiança, da criatividade e do entendimento compartilhado”, ressalta. “A partir disso, a solução encontrada passa a ter legitimidade perante a sociedade”, afirma. 

Segundo ela, a garantia da confiança e da legitimidade se dá pelas responsabilidades dos administradores públicos, onde o interesse público deve ser seguido, mesmo em situações que envolvam julgamentos e normas sobrepostas. Para tanto, considera fundamental o envolvimento, o empoderamento e o diálogo com os cidadãos, que pode ocorrer por meio dos instrumentos de accountability, transparência e responsividade das ações governamentais. 

Embora o cenário teórico mostre que a coprodução do conhecimento pode transformar a vida em sociedade, no seu estudo ela observou que há um maior grau de importância dado ao processo democrático, no que tange à participação social na formulação da política pública, do que ao gerenciamento do conhecimento, tanto no que se refere ao valor agregado à sociedade, por meio da produção do conhecimento, quanto à criação e preservação do conhecimento organizacional.  

“Isso revela que o processo de formulação de políticas públicas está mais enraizado nos aspectos do contexto político e democrático do que em critérios de conhecimento para o enfrentamento dos problemas públicos”, aponta ao salientar a necessidade de “voltar o olhar para os institutos que promovam efetivamente a coprodução na resolução dos problemas públicos” e “de um trabalho contínuo de aproximação entre Estado e sociedade no desenvolvimento das ações de governo”.  

Na sua opinião, um governo transparente e accountable permite uma maior participação social, contribuindo, desta forma, para a formulação de políticas públicas com maior probabilidade de sucesso, dando legitimidade e confiança à política implementada. “O instrumento proposto nessa tese alinha-se com este fundamento, permitindo avaliar em que medida a Administração Pública promove ou estimula a participação social na formulação de políticas públicas por meio da coprodução de conhecimento”, finaliza. 

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