Auditoria operacional do TCE/SC contribui para as discussões sobre população em situação de rua, em audiência pública na Alesc

Foto do auditor fiscal Rafael Scherb, em frente ao púlpito, falando ao microfone. Ao fundo, painel luminoso com o banner identificando o nome do evento, e dois deputados sentados.

O Tribunal de Contas de Santa Catarina participou, na manhã desta quarta-feira (12/3), da audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa do Estado (Alesc) para discussão da situação dos moradores de rua. Durante a audiência, o auditor fiscal de controle externo Rafael Scherb apresentou os principais achados da auditoria operacional realizada pela Diretoria de Atividades Especiais (DAE) em 2024.

Segundo Rafael, a auditoria teve por objetivo avaliar as políticas públicas estaduais e municipais de atendimento à população em situação de rua, com a intenção não apenas de identificar os problemas, mas também de apresentar sugestões de ações que possam solucionar as situações encontradas.

Ele apontou que, “para qualquer abordagem que se faça a respeito desse tema, é preciso transcender a área de Assistência Social, mas envolver também as áreas da Saúde, da Habitação, da Segurança Pública e da Educação, entre outras, e somente uma articulação entre as várias secretarias, além de órgãos da administração pública, vai resolver a questão”.

Com relação aos achados da auditoria, Rafael identificou a baixa adesão à política nacional para a população em situação de rua e o reduzido número de comitês intersetoriais. Outros pontos detectados na auditoria foram a ausência de dados para subsidiar a elaboração e a execução de políticas públicas voltadas para a população em situação de rua; e a insuficiência na oferta de serviços, programas e benefícios no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e do Sistema Único de Saúde (SUS).

A audiência contou com a participação de vários deputados estaduais, do Ministério Público estadual, de secretários estaduais e municipais, de prefeitos, vereadores, especialistas e representantes da sociedade civil para discutir as causas dos problemas e a busca de soluções efetivas.

Além de Rafael Scherb, a audiência teve a presença da diretora-geral adjunta de Controle Externo do TCE/SC, Monique Portella, do auditor fiscal de controle externo Alexandre Thiesen Becsi e do assistente social à disposição do TCE/SC, Edelvan Jesus da Conceição.

Crédito da foto: Guto Kuerten - ACOM - TCE/SC

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