“O Princípio da Supremacia do Interesse Público sobre o Privado” será o tema da conferência do jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, na solenidade de abertura do V Congresso Catarinense de Direito Administrativo, que o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) e o Instituto de Direito Administrativo de Santa Catarina (Idasc) promovem, nos dias 8, 9 e 10 de maio, no auditório do edifício-sede do TCE/SC, em Florianópolis. Segundo especialistas, Bandeira de Mello foi responsável por apresentar uma perspectiva inovadora do Direito Administrativo no País como fenômeno conformado pelos direitos dos administrados.  A exposição do jurista e professor titular da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) está marcada para as 19h do dia 8 (quarta-feira).

A proposta da quinta edição do Congresso Catarinense, que homenageará Bandeira de Mello, reconhecido como umas principais referências do Direito Administrativo brasileiro, é abrir espaço para o debate de temas polêmicos que mobilizam gestores públicos e  estudiosos desse ramo do Direito, que alcança toda a ação da Administração Pública — órgãos, agentes e atividades. As inscrições são gratuitas e deverão ser feitas no Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), onde estão disponíveis informações sobre a programação e palestrantes. 
 

“O Direito Administrativo é um dos ramos do Direito em constante aperfeiçoamento. Alguns dos seus princípios gerais foram incorporados pelo texto constitucional, o que revela a importância do estudo da matéria”, destaca o presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, ao registrar a justa homenagem que o evento presta a Bandeira de Mello. Ribas Jr., que defenderá a existência de uma lei de processo administrativo estadual na conferência que abrirá os trabalhos no dia 9, considera o V Congresso Catarinense uma oportunidade singular para profissionais do Direito e da Administração Pública e estudiosos atualizarem conhecimentos no campo do Direito Administrativo.

Contrato de gestão
 

Processo e improbidade administrativa, licitação pública, tribunais de contas, serviços, agentes e bens públicos são os grandes temas dos debates e paineis que terão exposições de destacados administrativistas do País, como o jurista Márcio Cammarosano, professor da PUC-SP especializado em Direito Público, que fará a conferência de encerramento do evento, no dia 10 (sexta-feira). O objetivo do TCE/SC e do Idasc é favorecer o intercâmbio e a cooperação entre estudiosos com atuação no meio acadêmico, no Poder Público e na iniciativa privada e contribuir para o melhor enfrentamento de questões que desafiam os operadores do Direito e agentes públicos. 
 

No âmbito do processo administrativo, Weida Zancaner, professora de Direito Administrativo da PUC/SP e Doutora pela mesma insituição, será uma das conferencistas. A professora vai abordar o “Exame de decisões sobre processo administrativo disciplinar e autotutela”.  Valmir Pontes Filho, mestre em Direito pela PUC/SP, tratará das “Licitações sustentáveis”, no painel sobre licitação pública, que também terá, entre outros especialistas, a participação do secretário de Estado da Casa Civil, Nelson Serpa. Advogado, Serpa vai falar sobre a “Aplicação do regime diferenciado de contratações em Santa Catarina”.
 

“Organização social e contrato de gestão” será um dos temas do painel sobre serviços públicos e terá como expositor Gustavo Justino de Oliveira, advogado, Pós-Doutor pela Universidade de Coimbra e professor de Direito Administrativo da Universidade de São Paulo (USP). Entre as abordagens sobre bens públicos estará a do advogado e Doutor em Direito pela Universidade Federal do Paraná, Paulo Motta, que tratará da “Reversão de bem público”.
 

Cerca de 300 participantes, entre advogados, agentes políticos, servidores públicos,  profissionais que atuam na área de abrangência do Direito Administrativo, estudantes de graduação e demais interessados no tema são esperados para o evento que tem vagas limitadas. O Congresso está sendo organizado pelo Instituto de Contas (Icon), unidade do Tribunal catarinense responsável por promover a política de educação corporativa e de capacitação dos agentes públicos do Estado. 

Serviço:

O quê: V Congresso Catarinense de Direito Administrativo

Quando:  8, 9 e 10/5

Onde: Auditório do edifício-sede do TCE/SC — Rua Bulcão Viana, 90 – Centro – Florianópolis / SC

Público-alvo: advogados, agentes políticos, servidores públicos, profissionais da área do Direito Administrativo, estudantes de graduação e interessados nos temas do evento 

Inscrições (gratuitas): Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), no seguinte link:http://www.tce.sc.gov.br/tcecapacita/index.php?action=icon&id=453&ano=2013

Mais informações: Instituto de Contas do TCE/SC — telefone nº (48) 3221-3834 e e.mail apoioicon@tce.sc.gov.br