Ciclo de Estudos do TCE/SC encerra capacitação pelo Estado com as etapas do Sul e da Grande Florianópolis

A 23ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal encerra nesta semana, com etapas de Criciúma, no Sul do Estado, e São José, na Grande Florianópolis. O evento, que é a maior capacitação promovida pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, deve reunir agentes públicos de 67 municípios das duas regiões.

Na cidade de Criciúma, o evento será realizado nesta terça-feira (25/7), na Associação Beneficente da Indústria Carbonífera de Santa Catarina (SATC), englobando as associações de municípios da Região Cabonífera, Região de Laguna e Extremo Sul Catarinense. Já a etapa de São José ocorrerá na quarta e na quinta-feira (26 e 27/7), no Teatro Hermelinda Izabel Merize, anexo ao Centro Multiuso, abrangendo os municípios da região da Grande Florianópolis.

As oficinas são as mesmas aplicadas em todas as regiões do Estado. Na etapa de São José o evento ocorre em dois dias porque os dois grandes blocos de palestras e debates serão realizados num mesmo auditório, diferente das demais regiões onde as oficinas ocorreram simultaneamente em salas separadas (ver programação).

As sete oficinas técnicas trazem abordagens sobre licitações e contratos, prescrição no âmbito do TCE/SC, prestação de contas, contabilidade, pessoal e comunicações processuais.

Os temas versam sobre a nova Lei de Licitações e suas regulamentações, planejamento, principais riscos e contratação direta; fiscalização de contratos; prestação de Contas sob a ótica da Lei nº 13.019/2014; padronização de fontes de recursos e limites legais e constitucionais; contratação temporária e cessão de servidores; pagamento de adicional de horas extras e do piso salarial nacional dos professores, entre outros.

Coordenado pelo Instituto de Contas do TCE/SC, o Ciclo de Estudos tem a parceria das Associações de Municípios e conta com o apoio da Federação Catarinense de Consórcios, Associações e Municípios (Fecam). É o maior evento de capacitação da Corte de Contas catarinense e caracteriza-se por ser um espaço educativo, propício para o diálogo e o compartilhamento de conhecimentos, através do qual o Tribunal aproxima-se de seus jurisdicionados e contribui para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos.

As inscrições podem ser feitas no Portal do TCE/SC na internet. Pessoas com algum tipo de deficiência ou necessidade especial que queiram participar devem entrar em contato pelo e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br, para que seja garantida a devida acessibilidade ao evento.

Mais informações pelo e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br ou telefone (48) 3221-3834.

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