Após seis etapas do 25° Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, o Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) contabiliza, ao menos, 1,6 mil gestores públicos que passaram por capacitação nas cidades de São Miguel do Oeste, Chapecó, Concórdia, Arroio Trinta, Lages e Rio do Sul — o Ciclo ainda está marcado para ocorrer em Florianópolis, Braço do Norte, Araranguá, Lauro Müller, Mafra, Joinville e Navegantes (confira a programação e o cronograma).

As informações foram repassadas pelo diretor do Instituto de Contas (Icon) do TCE/SC, Moisés Hoegenn, na cidade de Rio do Sul, nesta quinta-feira (10/7). "Há um agradecimento que precisa ser feito às associações de municípios, que nos dão apoio para a realização do Ciclo, e a todos os gestores presentes, que levaram o programa a ser considerado um dos três principais de capacitação pública pela Associação Brasileira das Escolas do Legislativo e de Contas (Abel)", disse Hoegenn.

O diretor também conversou sobre as ferramentas digitais que o Tribunal de Contas tem à disposição para auxiliar os gestores públicos na tomada de decisão. Citou o Farol, onde é possível saber, em tempo real, uma série de indicadores de cada município catarinense, desde Educação e Saúde a informações públicas sobre finanças municipais; e falou do VigIA, sistema que consegue fazer a análise de editais de licitação e, ao encontrar inconsistência, fazer o alerta à unidade autora para que realize as correções necessárias.

O prefeito de Rio do Sul, Manoel Pereira, contou, em seu discurso de abertura, que atuou boa parte da vida em uma empresa de economia mista e que passou, durante esse período, pelo escrutínio dos órgãos de controle externo. "No caso do TCE/SC, a atuação era e é orientativa. Essa postura nos ajuda a perder o medo de decidir. Tenho dito a todos que fazer o certo é a regra, que não tem outro caminho."

O prefeito ainda afirmou que os controles essenciais à boa administração pública não devem ser motivo para gestores não tomarem decisões. "A sociedade tem pressa, e é nossa obrigação entender que temos um único dever, que é servir à sociedade. Por isso, essa parceria do TCE/SC é estratégica, com o Ciclo sendo proveitoso para sairmos desses encontros muito mais instruídos", concluiu. Também participaram da etapa de Rio do Sul o secretário executivo da Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí (Amavi), Paulo Roberto Tschumi, e o representante da Associação dos Municípios do Vale Europeu (Amve), Rafael Correia.

Além das temáticas das diretorias de Controle Externo, a programação do Ciclo de Estudos conta com apresentação da palestra “Agenda ESG na Administração Pública: a jornada do TCE/SC”. Nela, integrantes da Comissão Ambiental, Social e Governança (ASG) ressaltam a importância de uma agenda ASG na administração e buscam incentivar, por meio do case do TCE/SC, a implantação das agendas nos municípios.

Realizado pelo TCE/SC, por meio do Instituto de Contas, o evento tem o apoio da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) e da União dos Vereadores de Santa Catarina (Uvesc). O Ciclo de Estudos tem o objetivo de intensificar a aproximação do órgão de fiscalização com os agentes públicos dos Executivos dos 295 municípios catarinenses a partir da disseminação de orientações e de boas práticas para o aperfeiçoamento da administração pública.

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