A 24ª edição do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal, programa de capacitação de gestores públicos promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), consolidou, nesta quarta-feira (31/7), em Jaraguá do Sul, um modelo diferente de funcionamento. De manhã, todos os participantes acompanharam, em um único ambiente, detalhamentos sobre a Nova Lei de Licitações, em palestras ministradas por auditores da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC). À tarde, esses gestores foram divididos em oficinas técnicas de acordo com a área de interesse de cada um.
"Neste formato, que foi desenvolvido a partir de um pedido das associações de municípios para que os gestores pudessem acompanhar mais de um tema, é possível se aprofundar no conhecimento de pelo menos três assuntos diferentes. Sem falar que as oficinas propiciam, com os nossos auditores, tratar de assuntos bem específicos, de dúvidas pontuais que os participantes tenham", explica o diretor do Instituto de Contas (Icon), Moisés Hoegenn.
Entre os temas abordados nas oficinas da tarde, estão: a gestão integrada de resíduos sólidos; a gestão de créditos fiscais; sistema remuneratório e processo administrativo disciplinar; funcionalidades, ratificação de remessas e regras do e-Sfinge on-line; auditorias operacionais sobre Defesa Civil, desastres naturais e saúde mental e violência nas escolas; auditoria financeira e emendas parlamentares; processamento de denúncias e estrutura básica de uma corregedoria.
Cerca de 400 gestores municipais de integrantes da Associação dos Municípios do Vale do Itapocu (Amvali) — Barra Velha, Corupá, Guaramirim, Jaraguá do Sul, Massaranduba, São João do Itaperiú e Schroeder — e da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina (Amunesc) — Araquari, Balneário Barra do Sul, Campo Alegre, Itapoá, Joinville, Rio Negrinho, São Bento do Sul, São Francisco do Sul e Garuva — participaram, na manhã desta quarta-feira (31/7), da etapa de Jaraguá do Sul do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal.
"Nossa caminhada pelo Estado faz parte de um conjunto de ações que visa a consolidar um modelo preventivo de atuação, que avaliamos ser mais eficiente e efetivo para a administração dos recursos públicos e que tem como resultado uma melhor destinação desses recursos para atender o cidadão na ponta, principalmente em áreas que impactam diretamente o seu dia a dia, como saúde, educação e segurança, por exemplo", explica o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal.
Nadal ressaltou ainda que a consolidação do modelo de atuação com ênfase em relatorias temáticas tem contribuído para uma melhor eficiência na fiscalização e no trabalho preventivo. "Tivemos recentemente a tragédia no Rio Grande do Sul, que chamou a atenção do país para a questão do meio ambiente. Em Santa Catarina, o TCE/SC trata desse tema há pelo menos um ano, tendo à frente o conselheiro vice-presidente, José Nei Ascari. E, dentro do trabalho pedagógico que desenvolvemos, está, por exemplo, um alerta aos municípios para que organizem suas defesas civis", revelou o presidente.
O conselheiro Wilson Wan-Dall reforçou a importância das relatorias temáticas. "É um modelo em constante aperfeiçoamento que contribui para que possamos agir antecipadamente, na prevenção", disse Wan-Dall, que é relator temático da previdência pública e de assuntos relacionados à primeira infância.
Também participaram da abertura do Ciclo em Jaraguá do Sul o secretário municipal de Transparência, Leonel Floriani; a secretária executiva da Amvali, Juliana Demarchi; e a secretária executiva da Amunesc, Simone Schramm.
Crédito das fotos: Guto Kuerten - Acom - TCE/SC.
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