Concessão de Serviços Públicos é tema de curso no TCE/SC

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) promove, no dia 24 de junho, na sede da instituição, em Florianópolis, capacitação para agentes públicos estaduais e municipais, que atuam na área de concessões públicas (Quadro 1). As inscrições — gratuitas — estão abertas e devem ser feitas no Portal do TCE/SC (www.tce.sc.gov.br), no banner do evento em “Destaques”. Foram disponibilizadas 200 vagas.

O curso “Concessão de Serviços Públicos Municipais e Estaduais e Instrução Normativa nº TC-22/2015” será ministrado pelos auditores fiscais de controle externo Azor El Achkar e Rogério Loch, lotados na Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC) do TCE/SC (Quadro 2).

Das 13h30min às 18h30min, os servidores do Tribunal dividirão, com os participantes, informações para elaboração de editais de licitação e acompanhamento de execução de contratos de concessão de serviços públicos.

Na oportunidade, serão ressaltados os procedimentos previstos na Instrução Normativa N. TC-022/2015 do TCE/SC, para controle e orientação referente à etapa de planejamento das concessões administrativas e patrocinadas — denominadas Parcerias Público-Privadas (PPPs) — e das concessões comuns.

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A partir da apresentação da visão geral sobre o tema, o evento buscará contribuir para a qualificação dos gestores que atuam em processos licitatórios de concessão de serviços públicos e controle, monitoramento e fiscalização da execução destes contratos, bem como àqueles que pretendem implantá-la. O conteúdo programático abrange a conceituação da concessão de serviço público; concessão tradicional, Parceria Público-Privada (PPP); licitação — critérios de julgamento, cláusulas essenciais, modicidade tarifária —; contrato de concessão — equilíbrio econômico-financeiro, extinção, bens reversíveis —; além da atuação e fiscalização do TCE/SC.

O diretor-executivo do Instituto de Contas (ICON), unidade responsável pela viabilização de ações de capacitação interna e externa do Tribunal, Osvaldo Faria de Oliveira, informou que o curso está contemplado no Plano Anual de Capacitação da Corte de Contas para 2016, diante de solicitação do presidente Luiz Roberto Herbst e da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações (DLC).

A elaboração da IN-22/2015 foi uma das iniciativas priorizadas no Plano de Ação do Planejamento Estratégico do Tribunal para o exercício de 2015, conforme disposto na Portaria nº 0184/2015.

Quadro 1: Serviço

Evento: Curso sobre Concessão de Serviços Públicos Municipais e Estaduais e Instrução Normativa nº TC-22/2015

Quando: 24/6/16

Horário: 13h30 às 18h30

Público-alvo: gestores que atuam em processos licitatórios de concessão de serviços públicos e controle, monitoramento e fiscalização da execução destes contratos, bem como àqueles que pretendem implantá-la.

Local: auditório do TCE/SC

Inscrições: Portal do TCE/SC (http://www.tce.sc.gov.br/). Acesse o banner do evento na área de “Destaques”, no centro da página de abertura do portal.

Mais informações: pelo e-mail apoioicon@tce.sc.gov.br e pelos telefones do Icon (48) 3221-3834 e (48) 3221-3890.

Quadro 2: Palestrantes

Azor El Achkar, M.Sc. – Graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Especialista em Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), em parceria com a Fundação Escola de Governo – ENA, e Mestre em Direito Ambiental pela UFSC. Advogado pela OAB/SC. Auditor Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, com atuação na área de licitações e concessões. Professor de licitações e concessões.

Rogério Loch - Graduado em Engenharia Civil pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Especialista em Controle Externo nas Concessões de Serviços Públicos pela Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), em parceria com a Fundação Escola de Governo – ENA, Especialista em Qualidade e Produtividade na Construção Civil pela Pontifícia Universidade Católica - PUC/RS. Auditor Fiscal de Controle Externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Coordenador de Controle de Obras e Serviços de Engenharia da Diretoria de Controle de Licitações e Contratações.

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