Em função do XXVII Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil, que ocorrerá em Vitória (ES), de terça a sexta-feira (3 a 6/12), e para possibilitar a participação de membros do seu colegiado no evento, o Tribunal de Contas de Santa Catarina não realizará sessões do Pleno nos dias 2 e 4 de dezembro. Para compensar, o TCE/SC fará sessões extraordinárias nos dias 10 e 17 de dezembro.
 

A Corte de Contas catarinense estará representada no congresso pelos conselheiros Salomão Ribas Junior (presidente), Luiz Roberto Herbst (vice-presidente), César Filomeno Fontes (corregedor-geral), Wilson Wan-Dall, Julio Garcia e Adircélio de Moraes de Ferreira Junior, e pela auditora-substituta de conselheiro Sabrina Nunes Iocken.
 

Debater a importância dos Tribunais de Contas no contexto nacional e a atuação destes como instrumentos de cidadania para o aprimoramento da gestão pública, o desenvolvimento econômico e a redução da desigualdade social é o objetivo principal do evento. Organizado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE/ES), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Instituto Rui Barbosa (IRB), o congresso será realizado no Centro de Convenções de Vitória.
 

A programação prevê conferências com foco na relação dos Tribunais de Contas com a sociedade, sob a ótica do controle social e da transparência e qualidade fiscal, e na relação com os Poderes Legislativo e Judiciário, incluindo debates sobre a criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, a elaboração de uma Lei Processual Nacional para julgamento de contas públicas, o impacto dos julgados na aplicação da Lei da Ficha Limpa e a questão da competência no julgamento de contas de governo e contas de gestão.
 

O presidente do TCE/SC, conselheiro Salomão Ribas Junior, participa na quarta-feira (4/12) da conferência “Os Tribunais de Contas e a Sociedade”, oportunidade em que fará a apresentação da publicação do Manual de Boas Práticas Processuais dos Tribunais de Contas (Minuta da Lei Processual para julgamento de contas públicas).
 

A programação do Congresso inclui ainda dois grandes painéis. O primeiro tem como tema “A formação do caráter nacional: a corrupção sobre o enfoque histórico, filosófico e humanista” e o segundo, com o tema “Planejamento, execução, transparência e controle: a capacidade do poder público brasileiro de organizar grandes eventos”, que contará com a contribuição de painelistas internacionais.
 

Além disso, estão programadas atividades temáticas dirigidas, como capacitação para conselheiros, conselheiros-substitutos e procuradores de contas, e estudo de casos sobre os seguintes temas: Serviços de Informação ao Cidadão, Normas de Auditoria Governamental, Auditorias Coordenadas, Auditoria de Obras Públicas, Atividades de Inteligência de Controle, Processo Eletrônico e Comunicação Institucional. Estão previstos espaços reservados para debates sobre atuação dos conselheiros-substitutos e procuradores de contas, organizados em parceria com a Associação Nacional dos Auditores (Audicon) e a Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon).
 

Na sexta-feira (6/12) pela manhã, ocorrem as assembleias da Atricon e do IRB, oportunidade em que serão realizadas as eleições para as novas diretorias das duas entidades.

Atividades paralelas

Simultaneamente ao XXVII Congresso dos Tribunais de Contas acontecem outras atividades, também no Centro de Convenções da capital capixaba, como a I Feira Nacional do Sistema de Controle Externo, organizada com a colaboração do Colégio de Corregedores e Ouvidores (CCOR), com stands para a apresentação de produtos, sistemas, publicações dos TCs.
 

A primeira edição do Prêmio Novitatis pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), que premiará inovações e boas experiências de Tribunais de Contas, também integra a programação do evento, e a comemoração dos 40 anos de criação do IRB.
 

Outra novidade é a realização, de 4 a 6 de dezembro, do IV Encontro Nacional de Corais de Tribunais de Contas, evento que contará com a participação do Coral Hélio Teixeira da Rosa, do TCE/SC, e mais onze coros.