menu

Conselheiro César Filomeno Fontes será relator das Contas do Governo do Estado de 2021

ter, 15/12/2020 - 17:27
Conselheiro César Filomeno Fontes será relator das Contas do Governo do Estado de 2021

O conselheiro César Filomeno Fontes, do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), será o relator das contas do Governo do Estado, relativas ao exercício de 2021, da gestão do governador Carlos Moisés. A escolha, por sorteio, ocorreu na sessão ordinária telepresencial desta segunda-feira (14/12).

Como relator do processo que trata da prestação de contas do Governo, Fontes será o responsável pela apresentação da proposta de parecer prévio sobre as finanças do Estado, durante sessão extraordinária do Pleno em 2022. Em 2021 serão apreciadas as contas relativas ao exercício financeiro de 2020, que têm o conselheiro Luiz Roberto Herbst como relator.

A matéria contempla, além das contas do Executivo, as dos poderes Legislativo e Judiciário, do Ministério Público e do próprio Tribunal de Contas e consolida os resultados de receitas e despesas dos órgãos que integram a administração pública estadual. O parecer prévio do TCE/SC servirá de subsídio para o julgamento político-administrativo pela Assembleia Legislativa.

Conforme disciplina o Regimento Interno do Tribunal, o sorteio que define a relatoria das contas do governo estadual é feito apenas entre os conselheiros.

Unidades gestoras, órgão e poderes Estaduais e municípios

Na mesma sessão telepresencial, foram realizados os sorteios, entre os conselheiros e conselheiros substitutos, para as relatorias dos processos das unidades gestoras estaduais e municipais, bem como das unidades gestoras dos Poderes Legislativo e Judiciário, dos Gabinetes do Governador e Vice-Governador de Estado, do Tribunal de Contas, Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública e Procuradoria-Geral do Estado (Saiba mais 1 e 2).

Resolução TC-167/2020, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/SC (DOTC-e) no último dia 8 de dezembro, definiu a nova composição dos grupos de unidades gestoras estaduais e municipais, e das unidades gestoras dos órgãos e poderes do Estado. A relação com os grupos e os respectivos relatores será publicada no DOTC-e. As prestações de contas dos prefeitos devem ser apreciadas até o fim do exercício seguinte a que se referirem. A emissão dos pareceres prévios pelo Tribunal serve de subsídio para o  julgamento realizado pelas Câmaras de Vereadores.

Saiba mais 1: sorteio Unidades Gestoras Estaduais e municípios:

Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall – Grupo 8

Defesa Civil e Administração Prisional

Defesa Civil

Fundo Estadual da Defesa Civil

Secretaria de Estado da Administração Prisional e Socioeducativa

Fundo Rotativo da Penitenciária Industrial de Joinville

Fundo Rotativo da Penitenciária Sul

Fundo Rotativo da Penitenciária de Curitibanos

Fundo Rotativo da Penitenciária de Florianópolis

Fundo Rotativo da Penitenciária de Chapecó

Fundo Penitenciário do Estado de Santa Catarina - FUPESC

Fundo Rotativo do Complexo Penitenciário da Grande Florianópolis

Águas Frias

Aurora

Balneário Camboriú

Bocaina do Sul

Bom Jesus do Oeste

Campos Novos

Correia Pinto

Doutor Pedrinho

Entre Rios

Formosa do Sul

Grão Pará

Ipira

Irani

Itapoá

Ituporanga

Jaguaruna

Laurentino

Lebon Régis

Lindóia do Sul

Marema

Painel

Palma Sola

Passos Maia

São Domingos

São Martinho

Schroeder

Siderópolis

Timbé do Sul

Treviso

Tubarão

Tunápolis

Urupema

Xanxerê

Conselheiro Luiz Roberto Herbst – Grupo 3

Meio Ambiente e Agronegócio

Secretaria Executiva do Meio Ambiente

Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina – IMA

Secretaria de Estado da Agricultura, da Pesca e do Desenvolvimento Rural

Companhia Integrada de Desenvolvimento Agrícola de Santa Catarina S/A - CIDASC

Empresa de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina S/A – EPAGRI

Centrais de Abastecimento do Estado de Santa Catarina S/A - CEASA

Fundo de Terras do Estado de Santa Catarina

Fundo Estadual de Desenvolvimento Rural

Fundo Estadual de Sanidade Animal

CASAN

Fundo Especial de Proteção ao Meio Ambiente - FEPEMA

Fundo Estadual de Recursos Hídricos - FEHIDRO

Fundo Estadual de Saneamento - FESANE

Fundo Catarinense de Mudanças Climáticas - FMUC

Fundo Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais – FEPSA

Agronômica

Águas de Chapecó

Anchieta

Anita Garibaldi

Bandeirante

Barra Bonita

Bela Vista do Toldo

Blumenau

Bom Jardim da Serra

Brunópolis

Celso Ramos

Cerro Negro

Chapadão do Lageado

Cunha Porã

Dionísio Cerqueira

Governador Celso Ramos

Ibirama

Iomerê

Luis Alves

Major Vieira

Maravilha

Orleans

Ouro Verde

Palhoça

Petrolândia

Pinhalzinho

Pinheiro Preto

Rio do Campo

Salete

Saltinho

São Ludgero

São Miguel do Oeste

Tangará

Conselheiro César Filomeno Fontes – Grupo 7

Educação, Esporte e Cultura

Secretaria de Estado da Educação

Fundação Catarinense de Educação Especial – FCEE

Fundação Universidade do Estado de Santa Catarina - UDESC

Fundo de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior no Estado de SC

Fundo Estadual de Educação – FEDUC

Fundação Catarinense de Esportes - FESPORTE

Fundação Catarinense de Cultura – FCC

Angelina

Balneário Barra do Sul

Balneário Gaivota

Balneário Rincão

Bombinhas

Canelinha

Canoinhas

Cocal do Sul

Florianópolis

Fraiburgo

Herval d'Oeste

Ibicaré

Içara

Jaborá

Jupiá

Lages

Meleiro

Morro Grande

Nova Veneza

Otacílio Costa

Paraíso

Passo de Torres

Penha

Piratuba

Planalto Alegre

Presidente Getúlio

Rio Rufino

Salto Veloso

Santa Helena

São Bento do Sul

São Bonifácio

Treze Tílias

Vargem

Conselheiro Herneus De Nadal – Grupo 6

Saúde

Secretaria de Estado da Saúde

Fundo Estadual de Saúde

Fundo Catarinense para o Desenvolvimento da Saúde – INVESTSAÚDE

Fundo Estadual de Apoio aos Hospitais Filantrópicos de Santa Catarina - FEAHF

Agrolândia

Alfredo Wagner

Armazém

Arvoredo

Ascurra

Biguaçu

Campo Alegre

Coronel Freitas

Criciúma

Guaramirim

Guarujá do Sul

Ipuaçu

Itaiópolis

Lacerdópolis

Macieira

Mafra

Modelo

Navegantes

Nova Erechim

Papanduva

Rio dos Cedros

Rio Fortuna

Rodeio

Santa Terezinha

São Francisco do Sul

São João Batista

São João do Itaperiú

São João do Oeste

Seara

Serra Alta

Vargeão

Videira

Xavantina

Conselheiro Luiz Eduardo Cherem – Grupo 4

Infraestrutura, Mobilidade, Inovação e Tecnologia

Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade

Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Grande Florianópolis – SUDERF

Detran

Instituto de Metrologia de Santa Catarina - IMETRO/SC

SAPIENS Parque

Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina - FAPESC

Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina S/A - CIASC

Água Doce

Araquari

Braço do Trombudo

Campo Belo do Sul

Capivari de Baixo

Caxambu do Sul

Corupá

Flor do Sertão

Guaraciaba

Ibiam

Imbuia

Indaial

Ipumirim

Jaraguá do Sul

Leoberto Leal

Nova Itaberaba

Nova Trento

Paial

Pomerode

Princesa

Rancho Queimado

Riqueza

Santa Rosa de Lima

Santa Terezinha do Progresso

Santo Amaro da Imperatriz

São Carlos

São José do Cedro

Sul Brasil

Timbó Grande

Trombudo Central

Urussanga

Witmarsum

Conselheiro José Nei Alberton Ascari – Grupo 2

Fazenda Pública e Desenvolvimento Econômico Sustentável

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico Sustentável

SC PAR Porto de São Francisco do Sul

SC PAR Porto de Imbituba

Junta Comercial do Estado de Santa Catarina – JUCESC

Imbituba Administração da Zona de Processamento de Exportação S/A - IAZPE

SC Participações e Parcerias - SCPAR

Secretaria de Estado da Fazenda

Encargos Gerais do Estado

Companhia de Desenvolvimento do Estado de Santa Catarina S/A - CODESC (em extinção)

Fundo Estadual de Apoio aos Municípios - FUNDAM

Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Empresarial de Santa Catarina – FADESC

Fundo de Esforço Fiscal (extinto)

Agência de Desenvolvimento do Turismo de Santa Catarina – SANTUR

Companhia Hidromineral Caldas da Imperatriz - HIDROCALDAS

Santa Catarina Turismo S/A. (em extinção)

CELESC (holding)

Celesc Distribuição

Celesc Geração

SCGÁS

Invesc

CODISC (em extinção)

BADESC

BRDE

BESCOR (em extinção)

Araranguá

Benedito Novo

Caçador

Camboriú

Campo Erê

Cordilheira Alta

Coronel Martins

Cunhataí

Garuva

Guatambu

Itá

Itajaí

Jacinto Machado

Lajeado Grande

Massaranduba

Mirim Doce

Mondaí

Monte Castelo

Novo Horizonte

Palmeira

Pedras Grandes

Porto Belo

Presidente Castello Branco

Presidente Nereu

Romelândia

Sangão

Santa Rosa do Sul

São Joaquim

São Lourenço do Oeste

São Miguel da Boa Vista

Sombrio

Urubici

Vidal Ramos

Conselheiro-substituto Gerson dos Santos Sicca – Grupo 9

Previdência, Assistência e Desenvolvimento Social

Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social

Instituto de Previdência do Estado de Santa Catarina – IPREV

Companhia de Habitação do Estado de Santa Catarina S/A - COHAB/SC (em extinção)

Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS

Fundo de Desenvolvimento Social - FUNDOSOCIAL

Fundo de Habitação Popular do Estado de Santa Catarina - FUNDHAB

Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza - FECEP/SC

Fundo Estadual do Idoso – FEI

Fundo para a Infância e Adolescência – FIA

Fundo Estadual do Trabalho

Fundo Pró-Emprego

Fundo de Desenvolvimento Social – (Dec.1.537 de 14/03/2018 competência p/SEF)

Abdon Batista

Abelardo Luz

Águas Mornas

Alto Bela Vista

Antônio Carlos

Arabutã

Balneário Piçarras

Belmonte

Brusque

Erval Velho

Forquilhinha

Ilhota

Itapema

Jardinópolis

Lontras

Paulo Lopes

Ponte Alta do Norte

Ponte Serrada

Praia Grande

Rio do Sul

Rio Negrinho

Santa Cecília

Santiago do Sul

São Cristóvão do Sul

São José

Saudades

Taió

Tigrinhos

Tijucas

Três Barras

União do Oeste

Xaxim

Conselheiro-substituto Cléber Muniz Gavi – Grupo 1

Administração Estadual

Casa Civil

Secretaria Executiva de Articulação Nacional

Secretaria Executiva da Casa Militar

Secretaria Executiva de Comunicação

Escritório de Gestão de Projetos

Agência de Regulação de Serviços Públicos de Santa Catarina – ARESC

Secretaria de Estado da Administração

Controladoria-geral do Estado (CGE)

Secretaria Executiva de Integridade e Governança

Secretaria Executiva de Assuntos Internacionais

Fundação Escola de Governo – ENA

Fundo Financeiro

Fundo de Materiais, Publicações e Impressos Oficiais

Fundo do Plano de Saúde dos Servidores Públicos Estaduais

Fundo Patrimonial

Atalanta

Barra Velha

Botuverá

Calmon

Capão Alto

Capinzal

Catanduvas

Curitibanos

Descanso

Dona Emma

Ermo

Galvão

Gaspar

Gravatal

Guabiruba

Imaruí

Iporã do Oeste

Irati

Irineópolis

Itapiranga

Joinville

Matos Costa

Palmitos

Peritiba

Quilombo

Rio do Oeste

São Bernardino

Timbó

Treze de Maio

Turvo

Vargem Bonita

Vitor Meireles

Zortéa

Conselheira-substituta Sabrina Nunes Iocken – Grupo 5

Segurança Pública

Secretaria de Estado da Segurança Pública

Corpo de Bombeiros Militar

Polícia Civil

Polícia Militar

Instituto Geral de Perícia

Fundo de Melhoria da Polícia Civil

Fundo de Melhoria do Corpo de Bombeiros Militar

Fundo para Melhoria da Segurança Pública

Fundo Estadual de Segurança Pública – FESP-SC

Fundo de Melhoria da Perícia Oficial - FUMPOF

Fundo de Melhoria da Polícia Militar

Anitápolis

Apiúna

Arroio Trinta

Balneário Arroio do Silva

Bom Jesus

Bom Retiro

Braço do Norte

Caibi

Chapecó

Concórdia

Faxinal dos Guedes

Frei Rogério

Garopaba

Imbituba

Iraceminha

Joaçaba

José Boiteux

Laguna

Lauro Müller

Luzerna

Major Gercino

Maracajá

Monte Carlo

Morro da Fumaça

Ouro

Pescaria Brava

Ponte Alta

Porto União

Pouso Redondo

Rio das Antas

São João do Sul

São José do Cerrito

São Pedro de Alcântara

 

Saiba mais 2: sorteio unidades gestoras da Alesc, TJSC, Gabinete do Governador e Vice-Governador de Estado, TCE/SC, MPC, MPSC, Defensoria Pública e PGE:

Conselheiro Wilson Rogério Wan-Dall – Grupo 2

Poder Legislativo

Assembleia Legislativa

Conselheiro Luiz Roberto Herbst – Grupo 1

Gabinete do Governador e Vice-Governador de Estado

Conselheiro César Filomeno Fontes – Grupo 4

Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas

Conselheiro Herneus De Nadal – Grupo 5

Ministério Público Estadual

Ministério Público

Fundo de Reconstituição de Bens Lesados

Fundo Especial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP

Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do MP

Conselheiro Luiz Eduardo Cherem – Grupo 3

Poder Judiciário

Tribunal de Justiça

Fundo de Reaparelhamento da Justiça

Conselheiro José Nei Alberton Ascari – Grupo 6

Defensoria Pública e Procuradoria-Geral

Fundo de Reaparelhamento da Defensoria Pública

Fundo Especial de Estudos Jurídicos e de Reaparelhamento - FUNJURE

 

Acompanhe o TCE/SC:

www.tce.sc.gov.br — Notícias — Rádio TCE/SC

Twitter: @TCE_SC

Youtube: Tribunal de Contas SC

WhatsApp: (48) 99113-2308

 

Galeria de Fotos
Fechar
Publicações
Sessões e eventos

Destaques
Rádio TCE/SC