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Conselheiro do TCE/SC participa do 4º Coninter

ter, 17/05/2011 - 16:44

     O conselheiro do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) e presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Salomão Ribas Junior, será um dos palestrantes do 4º Coninter – Encontro Brasileiro para Capacitação de Controladores Internos e Externos. Durante o evento, que iniciou nesta segunda-feira (16/5) e prossegue até quarta-feira (18/5), no Rio de Janeiro, Ribas Jr. vai falar sobre a proposta de criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas, tema que tem sido debatido em todo País.
     Duas propostas tramitam atualmente no Congresso Nacional — uma na Câmara e outra no Senado — a respeito da criação do Conselho Nacional dos Tribunais de Contas. Segundo o conselheiro, o projeto em tramitação na Câmara defende um conselho formado por nove membros, enquanto que o do Senado estipula 17 membros.
     “Se o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem apenas 15 membros e se destina a fiscalizar a conduta funcional de quase 20 mil pessoas, por que o Conselho dos Tribunais de Contas, que irá fiscalizar entre 320 e 400 agentes públicos, terá que ser ainda maior?”, questiona o presidente da Atricon.
     O Coninter tem por objetivo capacitar os servidores e gestores que atuam nas áreas do Controle Interno, Controle Externo, Contábil, Planejamento, Licitações e Contratos. Através do repasse de informações atualizadas e da apresentação de roteiros e experiências de sucesso, a meta é assegurar a atualização e aplicação dos procedimentos administrativos com maior agilidade, eficiência, eficácia e segurança na execução e no desenvolvimento das atividades de controle.
     Além da criação do Conselho Nacional, estará em pauta a PEC que aumenta para 75 anos a data limite para aposentadoria compulsória dos servidores públicos e as alterações nas Normas Brasileiras de Contabilidade Pública aplicadas ao Setor Público. Durante o evento haverá, ainda, reunião da diretoria da Atricon.

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