São as decisões do Pleno do TCE/SC sobre processos de consulta, aprovadas pelo mínimo de cinco conselheiros. Referem-se a interpretações de lei ou questões formuladas em tese por administradores públicos.
ter, 20/04/2021 - 17:45
TCE/SC vai apurar eficiência das medidas de combate à Covid-19 em Santa Catarina
seg, 19/04/2021 - 13:05
Memória TCE – 56
sex, 16/04/2021 - 14:20
Memória TCE - 55