Corregedoria-Geral apresenta levantamento sobre entrega das prestações de contas dos munícipios ao TCE/SC

Em 2020, 123 prestações de contas de prefeito (PCPs), relativas ao exercício de 2019, foram enviadas ao Tribunal de Contas de Santa Catarina dentro do prazo legal, contra 44 em relação ao exercício anterior. Este é um dos dados do Boletim PCP 2019, elaborado pela Corregedoria-Geral da Corte Contas sobre remessa, a automatização de alguns PCPs e o comportamento da pauta das sessões - distribuição das apreciações.

Diante do atraso sistemático no encaminhamento dos PCPs ao TCE/SC, no início de 2020 o presidente, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, havia determinado que a área técnica elaborasse mecanismos para garantir uma melhora do índice de entrega dentro do período estabelecido pela Lei Complementar 202/2000.

Para o corregedor-geral do TCE/SC, conselheiro José Nei Ascari, os números revelam que a ação empreendida pelo Tribunal, emitindo alertas aos municípios acerca do prazo para entrega da prestação de contas de 2019, foi muito positiva. “Reduzimos o congestionamento de processos verificado em anos anteriores, facilitando a análise e a deliberação da matéria. Devemos manter esta estratégia”, enfatizou.

“Os números não foram melhores devido à justificada postergação de prazo de envio de pareceres de conselhos municipais, concedida aos municípios no início de 2020, em virtude da pandemia”, avaliou o diretor de Contas de Governo (DGO), auditor fiscal de controle externo Moisés Hoegenn.

PCPs 2020

As prefeituras têm até o dia 28 de fevereiro para enviar ao Tribunal de Contas de Santa Catarina a prestação de contas relativas ao exercício de 2020.

Segundo o diretor da DGO, no relatório técnico dos PCPs foi incluído um quadro contendo resumo dos recursos recebidos pelos municípios em decorrência da pandemia, especialmente dos repasses efetuados pela União para atendimento à saúde e à assistência social, e um quadro indicando quais despesas foram realizadas no enfrentamento da pandemia.

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