Dados sobre arrecadação dos municípios, governo do Estado, Poder Judiciário e Ministério Público estão disponíveis no Farol TCE/SC

A arrecadação do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e outros impostos do seu município são exemplos de informações que podem ser encontradas no Farol TCE/SC, ferramenta disponível no site do Tribunal de Contas de Contas de Santa Catarina (TCE/SC).

No módulo “Receitas”, estão publicados dois painéis – Receitas Estaduais e Receitas Municipais.

Receitas Municipais

No espaço destinado aos municípios, existem 11 abas temáticas:

- planejamento e execução;

- categoria econômica;

- origem/receitas corrente;

- origem/receitas de capital;

- comportamento;

- receitas tributárias próprias;

- receitas de transferência;

- Receita Corrente Líquida (RCL);

- RCL ajustada;

- balanço geral consolidado; e

- rubricas.

É possível usar 7 filtros diferentes na pesquisa: ente; associação; macrorregião; região; ano; faixa população; e categorias de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Na aba “planejamento e execução”, por exemplo, o usuário consegue comparar a receita prevista e a receita realizada (arrecadada), nos municípios catarinenses.

Os dados apresentados neste módulo têm origem em Processos de Prestação de Contas anuais de Prefeitos (PCPs), com dados encaminhados pelos municípios por meio do Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge). As informações disponíveis são dos exercícios de 2015 em diante.

Receitas Estaduais

O painel das Receitas Estaduais reúne informações sobre a arrecadação dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e do Ministério Público de Santa Catarina. Os dados estão disponíveis em 6 abas:

- quadro geral;

- tabela de detalhamento;

- receita orçada (estimada) x receita arrecadada;

- principal, dívida ativa, multas e juros;

- desdobramentos e tipos de receita; e

- detalhamento das deduções.

Para realizar a pesquisa, pode-se utilizar os filtros: ano; mês; poder; órgão; unidade gestora; fonte de recurso; categoria econômica; origem; espécie; código fonte de recurso; código categoria econômica; desdobramentos níveis 1, 2 e 3; tipo; detalhamento; conta contábil, conta contábil título; conta contábil subtítulo; e subtítulo.

O Farol TCE/SC, disponibilizado em 12 de junho, oferece, além de informações sobre receitas, dados da administração pública referentes a despesas, meio ambiente, educação, licitações, pessoal, gestão e saúde dos 295 municípios de Santa Catarina e do Governo do Estado.

O projeto Farol TCE/SC integra o Plano de Ação do TCE/SC 2021/2022, instituído pela Portaria N.TC-248/2021, e foi desenvolvido pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e pela Assessoria de Comunicação Social (Acom).

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