Decisão do TCE/SC resulta na retomada de obras na Rodovia Ageu Medeiros, entre Tubarão e Laguna

Imagem mostra um trecho da rodovia onde uma ponte sobrepõe um braço de rio, com a estrada ainda sem pavimentação.

Seguindo determinação do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), a Associação de Municípios da Região de Laguna (Amurel) anulou um segundo processo licitatório para pavimentação da Rodovia Ageu Medeiros e adotou o resultado da concorrência anterior, de 2021. A decisão da Amurel foi publicada no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM-SC) e possibilitou a retomada dos trabalhos no Sul do Estado.

Importante rodovia para aliviar o tráfego na BR-101 entre as cidades de Laguna e Tubarão, a Ageu Medeiros teve sua primeira licitação anulada pelo Consórcio Intermunicipal Multifinalitário dos Municípios da Amurel (CIM – Amurel) sob o argumento de falhas no orçamento - teria ocorrido uma discrepância de R$ 50 mil a mais por parte da vencedora da licitação, a Construtora Fernandes (Confer), de Criciúma, com proposta de R$ 76,56 milhões.

Ao determinar a suspensão do segundo edital e indicar a adoção do primeiro, decisão ratificada em Pleno do TCE/SC, o conselheiro-substituto Cleber Muniz Gavi, relator do processo, escreveu em seu despacho que identificou “circunstâncias que recomendam a manutenção da validade do procedimento licitatório e o aproveitamento dos atos até então praticados pelo consórcio, que iriam ao encontro do objetivo de resguardar o interesse público”.

No documento, Gavi considerou a diferença orçamentária usada de argumento para a anulação do primeiro edital como irrisória (0,06%) diante do total do valor da obra e ressaltou que a empresa se ofereceu para reduzir a proposta, adequando-a ao valor inicialmente orçado para a prestação do serviço, formalizando o total de R$ 75,17 milhões. “Não se verifica a ocorrência de prejuízo ao erário ou ofensa à economicidade e à competitividade no certame”, afirma o conselheiro substituto em seu texto.

A obra
Importante ligação entre os municípios de Tubarão e Laguna, com 24 quilômetros de extensão, a Rodovia Ageu Medeiros liga a SC-100, em Laguna, até as imediações do local onde será construída a cabeceira da margem direita da ponte entre Tubarão e Capivari de Baixo, no fim da avenida Marcolino Martins Cabral, no bairro Passagem. A obra, iniciada em 1º de junho, também inclui a construção de duas pontes, uma na divisa de Tubarão com Laguna e outra sobre o Rio Corredor, em Laguna, e uma ciclovia ao longo de toda o percurso.

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