Despesas de pessoal é tema de dissertação de servidora do TCE/SC

“Análise das despesas de pessoal nos municípios de Santa Catarina à luz da LRF” foi o tema da dissertação defendida, no dia 30 de março, pela auditora fiscal de controle externo do Tribunal de Contas de Santa Catarina, Vanessa dos Santos, para obtenção do título de Mestre em Contabilidade, do Programa de Pós-Graduação em Contabilidade da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC).

Na sessão do Pleno desta quarta-feira (4/4), a auditora Sabrina Nunes Iocken, coordenadora do Corpo Especial, fez um registro da conclusão do mestrado pela assessora de seu gabinete. “É conquista que vem não só enobrecer os quadros dessa Corte de Contas como também contribuir para a qualificação das nossas atividades, através de uma visão crítica e positiva nesse processo de reflexão sobre o papel dos Tribunais de Contas” enfatizou a auditora Sabrina.

O trabalho — orientado pelo professor Dr. Luiz Alberton, da Secretaria de Planejamento de Finanças da UFSC — foi desenvolvido a partir da verificação dos impactos que os serviços de terceiros (pessoa física) causam no limite das despesas com pessoal em diversos municípios catarinenses. Em sua dissertação, a auditora fiscal de controle externo destaca que a LRF, ao estabelecer as despesas que compõem o montante dos gastos com pessoal, considerou os contratos de terceirização de mão-de-obra, quando em substituição de servidores e empregados públicos, como outras despesas de pessoal (art. 18, § 1º).

“Ocorre que nem todos os tipos de terceirização de serviços são hoje considerados para fins de apuração dos limites com gastos de pessoal, consoante a LRF”, ressalta, ao salientar que, de acordo com a lei, somente serão considerados para este fim, os serviços que se caracterizam como substituição de servidores e empregados públicos. “Porém a questão volta-se à definição clara do que seria esta substituição, uma vez que a própria lei não a definiu”, comenta.

A banca de avaliação contou com a participação especial do professor Dr. Marco Tullio de Castro Vasconcellos, pró-reitor da Gestão Administrativa da Universidade Federal de Pernambuco. Participaram, também, os professores Drs. Sérgio Murilo Petry e Rogério João Lunkes, da UFSC.

Na foto, Vanessa está com o professor Dr. Marco Tullio de Castro Vasconcellos.

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