Despesas do Estado e dos municípios catarinenses estão disponíveis no Farol TCE/SC

O Tribunal de Santa Catarina (TCE/SC) reúne, em sua nova ferramenta de transparência — o Farol TCE/SC —, no painel “Despesas”, informações detalhadas de despesas dos Poderes do Estado e dos municípios catarinenses. Os dados estão disponíveis em dois módulos específicos. 

Despesas Estaduais 

Os dados disponibilizados no Sistema Integrado de Planejamento e Gestão Fiscal de Santa Catarina (Sigef) abastecem o espaço destinado às despesas estaduais, com periodicidade de um dia anterior à data pesquisada.  

 As informações referem-se a empenho, liquidação, pagamento e estornos dos últimos 5 anos. Na aba de abertura, o usuário é alertado de que as informações encontradas no painel devem ser utilizadas para fins de pesquisa e programa de fiscalização. Para se constituírem provas, os dados devem ser confirmados e homologados na origem. 

As pesquisas podem ser feitas utilizando-se os seguintes filtros: 

- Poder; 
- órgão; 
- unidade gestora; 
- CPF/CNPJ; 
- nome do credor; 
- categoria econômica; 
- grupo de natureza de despesa; 
- elemento de despesa; 
- detalhamento elemento despesa; 
- modalidades de aplicação; 
- programa; 
- função; 
- subfunção; 
- contrato; 
- ano de empenho;
- mês; 
- documento/liquidação; 
- tipo de documento de liquidação; 
- ordem bancária; 
- número de empenho; 
- grupo fonte de recurso; 
- tipo fonte de recurso; 
- fonte de recurso; 
- especificação fonte de recurso; 
- ação e subação.

Despesas municipais

No espaço destinado às informações detalhadas das despesas públicas dos jurisdicionados da esfera municipal do TCE/SC, a fonte dos dados é o Sistema de Fiscalização Integrada de Gestão (e-Sfinge), referente aos últimos 6 anos. 

Há orientação para que a busca por nome do credor seja efetuada pelo CNPJ, porque o credor pode apresentar mais de um nome. 

As pesquisas das despesas municipais podem ser feitas utilizando-se os seguintes filtros: 

- ente; 
- unidade gestora; 
- tipo de unidade; 
- macrorregião; 
- Poder ou órgão independente; 
- função; 
- subfunção; 
- ação do governo; 
- categoria econômica; 
- grupo de natureza de despesa; 
- modalidade de aplicação; 
- elemento de despesa; 
- detalhamento elemento de despesa; 
- grupo fonte de recurso; 
- detalhamento elemento de recurso; 
- CNPJ/CPF credor; 
- nome do credor; 
- ano de empenho; 
- código de acompanhamento. 

O Farol TCE/SC oferece, além de informações sobre despesas, dados da administração pública referentes a receitas, meio ambiente, licitações, pessoal, educação, gestão e saúde dos 295 municípios de Santa Catarina e do Governo do Estado.  

O projeto Farol TCE/SC integra o Plano de Ação do TCE/SC 2021/2022, instituído pela Portaria N.TC-248/2021, e foi desenvolvido pela Diretoria de Informações Estratégicas (DIE), pela Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) e pela Assessoria de Comunicação Social (Acom). 

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