Direito financeiro e cidadania em discussão durante evento no TCE/SP, de 4 a 6 de outubro

Estimular a ampliação do estudo do Direito Público, envolvendo o Direito Financeiro, Constitucional e Tributário, e suas relações com a cidadania e o ideal democrático. Esse é o objetivo do II Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania, que será realizado de 4 a 6 de outubro, na sede do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP).

As inscrições continuam abertas no endereço http://bit.ly/2CIDFC, e a programação está disponível em https://bit.ly/3PiDoJM. O evento terá transmissão, ao vivo, pela TVTCE e pelo canal do Instituto de Direito Financeiro (IDFin) no YouTube, e contará com a participação de renomados pesquisadores, professores e estudiosos.

Conforme divulgado no site do TCE/SP, a palestra de abertura ocorrerá às 15 horas do dia 4 e será proferida pelo jurista Nelsom Jobim, ministro do Supremo Tribunal Federal entre 1997 e 2006 e ex-ministro da Justiça e da Defesa. Ele abordará o tema “Democracia como valor constitucional”.

Além de Jobim, estão confirmadas as presenças do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas; do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF); e do secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, economista Bernard Appy.

Programação

A programação contempla a realização de cinco painéis. Serão discutidos aspectos relacionados aos impactos da reforma tributária no federalismo; ao desenvolvimento sustentável e à transparência; às políticas públicas e aos direitos fundamentais; à renúncia de receitas e ao controle; e à Nova Lei de Licitações e Contratos.

No dia 6, o presidente do TCU ministrará palestra, às 9h, sobre “Controle externo e o desenvolvimento do país”. A palestra de encerramento, marcada para as 11h30, ficará a cargo do presidente do TSE, que discorrerá sobre “Democracia e concretização dos direitos fundamentais”.

O II Congresso Internacional de Direito Financeiro e Cidadania é uma realização do Instituto Rui Barbosa, do TCE/SP, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, do IDFin, da Universidade Federal de Minas Gerais, da Universidade de São Paulo e da Fundação Arcadas.

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