Diretora de Atos de Pessoal do TCE/SC vai falar sobre remuneração e subsídio a gestores públicos da região Oeste

Resumo em linguagem simples

A diretora da Atos de Pessoal do TCE/SC, Ana Paula da Costa, participará como palestrante do Seminário Legislativo em Ação, em 3 de julho, em Chapecó. Ela abrirá o evento abordando temas como remuneração, subsídio e vantagens de agentes públicos. A iniciativa integra o Programa Qualifica e busca capacitar servidores e fortalecer a gestão pública municipal. O Qualifica é um programa que reúne o TRE-SC, a Alesc, o MPSC, o TCE/SC, a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) e a Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

Banner horizontal de divulgação de evento. À esquerda, uma mulher aparece de costas, falando ao microfone para uma plateia reunida em um auditório. À direita, sobre uma faixa escura, estão as informações do evento “Seminário Legislativo em Ação – Qualifica: Mandato de Excelência”, com data (3 de julho), horário (8h30 às 17h30) e local (Auditório da Associação das Câmaras do Oeste de Santa Catarina – Acamosc). Na parte inferior, aparecem os logotipos da Alesc, do TRE-SC e do TCE/SC.

A diretora da Diretoria de Atos de Pessoal (DAP), Ana Paula Machado da Costa, vai abrir a programação da etapa de Chapecó do Seminário Legislativo em Ação, que será realizado em 3 de julho. O evento é promovido pela Escola do Legislativo da Assembleia de Santa Catarina (Alesc) e integra as ações do Programa Qualifica: Mandato de Excelência.

A partir das 9 horas, a auditora fiscal de Controle Externo vai falar de remuneração e subsídio, mais especificamente sobre:

- estrutura remuneratória (vencimento, vantagens, gratificações);
- subsídio dos agentes políticos (fixação, alteração);
- revisão geral anual e reajuste salarial;
- piso x teto remuneratório;
- verbas indenizatórias x remuneratórias;
- vantagens pecuniárias; e
- horas extras.

O evento faz parte de uma iniciativa conjunta entre o Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC) e instituições parceiras, entre elas o TCE/SC e a Alesc, com o objetivo de capacitar agentes públicos e fortalecer a atuação parlamentar e administrativa das câmaras municipais. As inscrições podem ser feitas no site da Escola do Legislativo da Alesc.

Outros assuntos que serão tratados no dia 3 de julho:

- condutas vedadas no período eleitoral;
- atualizações do processo legislativo; e o uso da inteligência artificial nos contratos e licitações.

O que é o Programa Qualifica?

O Qualifica é um programa interinstitucional que reúne o TRE-SC, a Alesc, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), o TCE/SC, a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam) e a Federação das Câmaras de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc).

O programa foi criado em 2016. No ano seguinte, ganhou o concurso “Boas Práticas das Escolas Judiciárias Eleitorais”, na categoria “Inovação”. O sucesso da primeira edição colaborou para ter sido realizado novamente em 2020, e, em 2025, o Qualifica retornou com um novo viés, com regras estipuladas pela Resolução TRE-SC n. 8.079/2024.

Os três eixos do programa (Qualificação, Excelência e Colaboração em Rede) foram criados para que, além da capacitação dos agentes políticos, o conhecimento sobre o aprimoramento da gestão pública também seja colocado em prática nos municípios. Além disso, o projeto possibilita que o sucesso das experiências possa ser compartilhado entre as cidades catarinenses.

Eixo 1: Qualificação

Ações de desenvolvimento e capacitação para o aprimoramento do agente público e de sua equipe, com referência nas competências transversais de um setor público de alto desempenho, por meio de cursos, oficinas de debates, palestras, congressos, simpósios e similares.

Eixo 2: Excelência

Implantação de conjunto de processos e ações, com base em metodologias de inovação e com foco na melhoria da qualidade da gestão municipal, dos serviços públicos e das práticas legislativas, considerando a geração de valor para os usuários, a visão sistêmica e de futuro, a gestão para resultados e a gestão de riscos, destacando-se o Programa de Residência em Gestão Municipal (PRGM).

Eixo 3: Colaboração em Rede

Promoção da troca de experiências entre pessoas e unidades administrativas, fomentando iniciativas e favorecendo a governabilidade por meio da diversidade de saberes e da construção de consensos.