Diretores e auditores do TCE/SC participam de evento voltado para técnicos de câmaras municipais

Banner mostra imagem de um palestrante ao fundo, em cima de um palco, com plateia de costas. No alto, à esquerda, há a inscrição “Capacitação dos Legislativos Municipais”

Diretores e auditores do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) participam, nestas quarta (6/12) e quinta-feira (7/12), do Seminário Estadual de Contadores e Controladores Internos das Câmaras Municipais de Santa Catarina, em Florianópolis. Promovido pela União de Vereadores de Santa Catarina (Uvesc), o encontro, que ocorre na sede do TCE/SC, é voltado para a capacitação dos técnicos legislativos com foco em informação e transparência.

Na abertura do evento, a diretora da Atos de Pessoal do Tribunal, Ana Paula Machado da Costa, aborda a segregação de função e a estrutura funcional das câmaras de vereadores. Na sequência, o diretor de Informações Estratégicas, Nilsom Zanatto, e o auditor Alessandro Marcon de Souza tratam do e-Sfinge, sistema para remessa de dados que serão analisados pelo Tribunal, que agora é on-line, e de remessas de dados, qualidade de informação, conferência e responsabilidades dos usuários. Também abordam a utilização dos painéis de controle interno e do Farol na fiscalização.

O encerramento do exercício 2023 e a análise das contas das câmaras no último ano de mandato será o tema da apresentação do auditor Marcos André Alves Monteiro, da Diretoria de Contas de Gestão. O auditor Leonardo Favaretto falará, juntamente com o diretor de Contas de Governo, Moisés Hoegenn, sobre o duodécimo na Emenda Constitucional 109/2021, que, entre outros pontos, revogou dispositivos do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e instituiu regras transitórias sobre redução de benefícios tributários.

Hoegenn também abordará os impactos do ano eleitoral no Poder Legislativo. Na quinta-feira, Favaretto e Hoegenn abordam as emendas impositivas e a Emenda Constitucional 126/2022. O Seminário tem o apoio da Escola do Legislativo e das Associações Municipais de Vereadores (Avevi, Avauc, Acanor, Acamosc, Ucavi e Uvemoc).

Programação Completa

Quarta-feira (6/12)
8h30 - Credenciamento
9h - Abertura
9h30 - Segregação de função e a estrutura funcional das câmaras - Ana Paula Machado de Costa (TCE/SC)
10h30 - e-Sfinge: principais apontamentos - Nilsom Zanatto e Alessandro Marcon de Souza (TCE/SC)
13h30 - Encerramento do exercício 2023 e a análise das contas das câmaras - Marcos André Alves Monteiro (TCE/SC)
14h30 - O duodécimo na EC 109/2021 e Nota Técnica SEI nº 57145/2022 - Leonardo Valente Favaretto e Moisés Hoegenn (TCE/SC)
15h30 - Impactos do ano eleitoral no Poder Legislativo - Moisés Hoegenn (TCE/SC)

Quinta-feira (7/12)
9h - Atualizações da REINF e DCTF Web IRRF - Luciana Pereira (Grupo Pública)
10h - Emendas impositivas e a EC 126/2022 - Leonardo Valente Favaretto e Moises Hoegenn (TCE/SC)
11h - Aspectos importantes da NLL e LGPD na Contabilidade do Poder Legislativo Municipal - Angelita A. De Conto (Grupo Pública)

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