O I Congresso Nacional de Comunicação dos Tribunais de Contas (I CNCTC) encerrou-se nesta quarta-feira (15/2), na sede do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), em Florianópolis. Depois de dois dias de palestras e painéis sobre o tema, foram apresentadas as Diretrizes de Comunicação do Sistema Tribunais de Contas (fotos).

De acordo com o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Cezar Miola, a comunicação é instrumento essencial para a concretização do princípio republicano e defesa do regime democrático, em especial para o controle social. “Não podemos falar em controle social, se não contamos com um processo de comunicação efetivamente transparente, dialógico, que oportunize a participação cidadã nos temas de interesse da administração pública”, analisou Miola.

Por isso, ainda conforme o presidente da Atricon, as diretrizes procuram contribuir de maneira clara e objetiva com procedimentos que levem a uma ampliação da transparência pública no âmbito das Cortes de Contas “e que sirvam, também, de referencial para o conjunto dos poderes, dos órgãos e das entidades sujeitos à fiscalização dos tribunais de contas brasileiros”, concluiu.

As Diretrizes de Comunicação do Sistema Tribunais de Contas foram apresentadas, como última atividade do I CNCTC, pelo coordenador do Grupo de Trabalho (GT) de Comunicação da Atricon, conselheiro do TCE de Pernambuco Valdecir Pascoal (sonora), com a participação da presidente da Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABC Pública), Alessandra Lessa, do presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, e com a mediação da jornalista da Assessoria de Comunicação da Atricon, Priscila Oliveira.

A jornalista explicou o funcionamento do GT de Comunicação da Atricon, fundamental na elaboração das diretrizes e também na divulgação de notícias oriundas das cortes de contas brasileiras. “Representantes dos setores de comunicação dos TCs e do Sistema Tribunais de Contas se reúnem semanalmente para mapear pautas com repercussão nacional, especialmente de estímulo às boas práticas realizadas por cada tribunal”, afirmou.

Pascoal relacionou as principais diretrizes formuladas, esclarecendo que elas se baseiam nos resultados de pesquisas acadêmicas, na legislação relacionada à área, nos princípios definidos pela Associação Brasileira de Comunicação Pública (ABC Pública), nas contribuições que resultam do conhecimento e da experiência dos integrantes das assessorias de comunicação dos órgãos de controle, representados no GT de Comunicação da Atricon, e nos debates gerados durante o l CNCTC.

“A comunicação tem que estar na estratégia dos tribunais. Precisamos sensibilizar a alta administração e dar concretude às ações de comunicação. É preciso que a comunicação esteja no orçamento”, advertiu o presidente do Grupo de Trabalho de Comunicação da Atricon.

O conselheiro também projetou os próximos passos: “transformar, a partir de aprimoramento, essas diretrizes em uma resolução formal. A partir disso, incluir essas orientações como quesitos de avaliação do Marco de Medição dos TCs, promovendo uma competição positiva entre os tribunais”.

O presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal, finalizou o evento reunindo conselheiros e jornalistas que participaram, trabalharam e prestigiaram o I CNCTC, agradecendo a todas as entidades representativas nacionais e demais participantes “na realização desse evento pioneiro. Todos nós aguardamos ansiosamente o próximo congresso para continuarmos aprimorando a comunicação das nossas instituições”, finalizou.

O I CNCTC foi promovido pelo Tribunal de Contas de Santa Catarina, pela Atricon, pela Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), pelo Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC) e pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), e contou com o apoio da Associação Catarinense das Emissoras de Rádio e Televisão (Acaert).

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