O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC), conselheiro Cesar Filomeno Fontes, recebeu, na tarde desta terça-feira (14/2), a visita do presidente da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), Douglas Gleen Warmling, prefeito de Siderópolis. A realização do X Congresso Catarinense de Municípios, programado para os dias 19 e 20 de abril, no Centro de Convenções - CentroSul, em Florianópolis, foi o principal tema do encontro. O dirigente da Fecam aproveitou a oportunidade para oficializar o convite para que o TCE/SC seja parceiro na iniciativa. Warmling enalteceu o papel orientador do Tribunal na prevenção de irregularidades na Administração Pública e disse que o órgão fiscalizador sempre foi um dos principais parceiros da Federação.

“A atuação de instituições [de controle externo] como o Tribunal de Contas e o Ministério Público permite que nós prefeitos possamos ter uma vida mais tranquila após concluirmos nossos mandatos”, reiterou, ao destacar o custo-benefício da ação dessas instituições para orientar os gestores e evitar situações que podem redundar na responsabilização dos agentes públicos.

 “Se nós evitarmos que o erro aconteça, será mais barato para o Erário”, concordou o conselheiro Fontes, que registrou sua disposição de manter o bom nível de relacionamento entre o TCE/SC e a Fecam e a parceria em ações voltadas ao aperfeiçoamento da gestão pública municipal.

De acordo com a programação proposta pela Federação, já em análise pelo Instituto de Contas do Tribunal, a participação de palestrantes da Instituição está prevista para o dia 20 de abril, nos paineis dedicados às “Eleições Municipais 2012” e à “Gestão Municipal”. Entre as exposições, está definida uma abordagem sobre encerramento de mandato e prestação de contas. O X Congresso Catarinense de Municípios terá como tema as “Compensações Ambientais e Condutas Vedadas em Ano Eleitoral”.

O coordenador de gestão da Federação, Alexandre Alves, também participou da audiência no Gabinete da Presidência do TCE/SC.

Agilidade
Durante o encontro, o presidente Cesar Fontes reiterou que vai valorizar a ação preventiva da Corte de Contas, seja em ações de fiscalização da Administração Pública ou na promoção de eventos, inclusive em parceria com outras entidades — pertencentes ao Poder Público ou não. “Nosso papel pedagógico é fundamental e podemos aproveitar a estrutura e as iniciativas deflagradas por entidades como a Fecam para transmitirmos conhecimentos aos agentes públicos”. Segundo Fontes, essa união de esforços contribuiu para melhorar os resultados da gestão pública, em sintonia com os anseios da sociedade.

O conselheiro também confirmou sua intenção de aumentar a presença do TCE/SC junto aos órgãos fiscalizados. Além das auditorias de regularidade, a proposta é manter a ênfase na realização de auditorias operacionais — que avaliam programas e ações governamentais — pela sua capacidade de oferecer resultados que, na avaliação de Fontes, têm impactado na melhoria de serviços oferecidos ao cidadão catarinense. Entre os exemplos citados pelo presidente do Tribunal, estão as auditorias operacionais que avaliaram o Programa Estadual de Medicamentos de Dispensação Excepcional (PMDE) — distribuição gratuita de medicamentos de alto custo — executado pela Secretaria de Estado da Saúde, e o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) no Estado.

Para agilizar procedimentos e aumentar a transparência dos atos do próprio Tribunal de Contas e das unidades da Administração Pública, o presidente Cesar Fontes apontou a implantação do processo eletrônico como uma das metas. Outra ação anunciada pelo conselheiro, que deverá concorrer para melhorar a comunicação entre o TCE/SC e os interessados em processos que tramitam no órgão fiscalizador, será a oferta de nova funcionalidade no “Sistema Push”, disponível no Portal da Instituição (www.tce.sc.gov.br). Além de permitir que o cidadão receba, por e-mail, todas as informações sobre a movimentação de processo que tenha interesse — como já ocorre —, a ideia é oferecer o serviço através de mensagens via telefonia celular.