Em artigo, conselheira substituta e auditores do TCE/SC discutem se atos não dolosos e meras falhas devem ser reparados financeiramente pelo agente público

Banner horizontal com foto de quatro pessoas em pé, uma ao lado da outra. São elas: a conselheira substituta Sabrina Nunes Iocken e os servidores Sonia de Oliveira (de blusa verde) e Rafael Galvão, ao lado de Milene Cunha (de azul). Ambos sorriem.

"A Responsabilidade pela Reparação do Dano na Jurisdição Financeira Brasileira e o Modelo Francês que a Extingue" é o título do artigo escrito pela conselheira substituta do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) Sabrina Nunes Iocken, em parceria com os auditores Sonia Endler de Oliveira e Rafael Galvão de Souza. O artigo foi publicado no livro "Controle Externo e as Mutações do Direito Público: Inovações Jurisprudenciais e Aprimoramento da Gestão Pública", da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).

O 7º livro da Audicon foi lançado na última quarta-feira (19/3), na sede do Tribunal de Contas da União, em Brasília. O artigo de Iocken, Endler e Galvão analisa o regime de responsabilização dos agentes públicos pelos danos causados ao erário no Brasil, comparando-o com o modelo francês, que não obriga os julgadores das contas públicas a determinar a reparação pecuniária.

"Será que, de fato, a condenação pela extensão total do dano seria adequada em todas as hipóteses? Em que medida condutas não dolosas, meras falhas, erros ou mesmo decisões que se mostraram a posteriori não tão acertadas deveriam ou podem repercutir na esfera financeira pessoal do agente público?”, questionam no artigo.

“Esperamos que nosso artigo possa contribuir para novas reflexões no cenário nacional, para avançarmos, incentivando o cumprimento dos deveres de probidade e ética, sem afastar bons gestores pelo receio excessivo de responsabilizações pessoais” destaca a conselheira Sabrina Iocken.

Na mesma obra, também foi publicado um artigo do conselheiro substituto do TCE/SC Gerson dos Santos Sicca, que explora o papel dos Tribunais de Contas na fiscalização da judicialização da saúde, um fenômeno que impacta significativamente a gestão pública, trazendo importantes discussões sobre os desafios da atuação dos órgãos de controle diante das crescentes demandas judiciais.

O livro foi lançado pela Editora Fórum. Membros, servidores, residentes, estagiários e colaboradores interessados podem consultar esses e os demais artigos na biblioteca do TCE/SC, que disponibiliza ao público interno o acesso digital a obras da Fórum.

Autoridades presentes

Estiveram presentes no lançamento, em nome da Audicon, a presidente, conselheira substituta Milene Cunha (TCE/PA), o vice-presidente, ministro substituto Marcos Bemquerer (TCU), os coordenadores da obra, conselheiros substitutos Daniela Zago (TCE/RS) e Luiz Henrique Lima (TCE/MT), e as conselheiras substitutas Letícia Ayres (TCE/RS) e Sabrina Iocken — sendo as duas últimas autoras de artigo.

O evento também foi prestigiado por outras autoridades do controle externo e Poder Judiciário brasileiro, dentre os quais o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, os ministros Benjamin Zymler e Jorge Oliveira e o ministro substituto Weder de Oliveira; o ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça; a presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, procuradora-geral do Ministério Público junto ao TCU, Cristina Machado; e o conselheiro Cezar Miola (TCE/RS), vice-presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil.

Com informações da Audicon.

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