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Em evento no Ministério Público, técnicos do TCE/SC debatem sobre a Nova Lei de Licitações

seg, 13/03/2023 - 16:47
Descrição da imagem: Foto mostra os técnicos do TCE/SC em uma mesa olhando para a plateia. Da esquerda para a direita, Azor El Achkar (casado preto e camisa azul), Caroline de Souza (casaco vermelho e camisa preta), Rogério Loch (casaco cinca e camisa branca) e Antônio Felipe Rodrigues (camisa verde) Ao fundo, a logo do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC)

Integrantes da Diretoria de Licitações e Contratações (DLC) do Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) participaram na última sexta-feira (10/3) da reunião do Grupo Nacional de Defesa do Patrimônio Público (GNPP), realizada na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), em Florianópolis. No encontro, o tema central abordado pelos técnicos do Tribunal foi a Nova Lei de Licitações, que entra em vigor no próximo dia 3 de abril.  

“As novas regras trazem importantes alterações na estruturação do planejamento e fiscalização das compras públicas. Essas mudanças precisam de um olhar atento dos órgãos de controle. A troca de experiência entre o TCE/SC e representantes do Ministério Público de todo o Brasil é importante para a identificação de riscos nessa fase de implementação”, comenta a diretora Caroline de Souza. 

Na avaliação da responsável pela DLC, no encontro, foi possível discutir pontos importantes para ações de governança e controle, como as repercussões nos municípios com até 20 mil habitantes e a abrangência e adequação dos regulamentos às realidades locais, e os instrumentos de planejamento indutores da mudança da cultura do planejamento. 

Os técnicos do TCE/SC abordaram a importância que o planejamento passa a ter com a nova lei. “Será o pilar para as contrações públicas e exigirá do gestor uma nova postura diante de requisitos legais”, explica o coordenador de Concessões e Parcerias Público-Privadas, Rogério Loch. Na avaliação dele, as prefeituras precisarão se preparar melhor para avaliar projetos e orçamentos, buscando mais eficiência. Os auditores fiscais de controle externo Azor El Achkar e Antônio Felipe Rodrigues também abordaram o papel orientativo que o Tribunal de Contas terá nesse momento de início da vigência da lei.  

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