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Em videoconferência, TCE/SC recebe prestação de contas do exercício 2020 do Governo do Estado

seg, 05/04/2021 - 19:39
Em videoconferência, TCE/SC recebe prestação de contas do exercício 2020 do Governo do Estado

O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) recebeu, nesta segunda-feira (5/4), a prestação de contas relacionada ao exercício financeiro de 2020 do Governo do Estado. Em respeito às normas de prevenção e combate à pandemia, o balanço foi entregue simbolicamente, em videoconferência entre o presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, e o secretário estadual da Fazenda, Paulo Eli. O encontro virtual ainda contou com a participação do relator do processo, conselheiro Luiz Roberto Herbst, do vice-presidente da Corte de Contas, conselheiro Herneus De Nadal, do corregedor-geral, conselheiro José Nei Ascari, e dos conselheiros Wilson Wan-Dall e Cesar Filomeno Fontes, além de servidores integrantes do Executivo e do Tribunal de Contas. 

Conforme previsto no artigo 59 da Constituição Estadual, o parecer prévio do Tribunal deverá ser emitido em até 60 dias, a contar do recebimento da prestação de contas, em sessão extraordinária. "Dos números aos quais já tivemos conhecimento, o resultado aponta para uma melhoria das contas do Estado. Há, porém, uma atenção que precisamos ter na área da Educação", afirmou o conselheiro Luiz Roberto Herbst ao garantir que irá acelerar a análise do processo.  

"Tenho certeza de que, com a experiência e o conhecimento do conselheiro Herbst, será possível a apreciação das contas do Estado de maneira célere”, ponderou o presidente do TCE/SC, que cumprimentou a equipe que trabalhou na elaboração dos balanços e enfatizou o fato de as contas estarem sendo prestadas pelo segundo ano em ambiente virtual. “Por apresentar informações que permeiam todas as áreas em que há a atuação do Estado, a prestação de contas do governo recebe sempre uma análise atenta do TCE/SC, haja vista a importância do equilíbrio das contas públicas para o desenvolvimento do Estado”, concluiu Adircélio. 

Na apreciação das contas, o TCE/SC considerará a análise da Diretoria de Contas do Governo (DGO), o parecer do Ministério Público de Contas e o voto do relator, que consistirá na apreciação geral e fundamentada da gestão orçamentária, patrimonial e financeira, especialmente do cumprimento dos limites constitucionais e legais dos gastos com saúde, educação, pessoal e endividamento. O documento servirá de base para o julgamento pela Assembleia Legislativa, a quem cabe aprovar ou rejeitar as contas do Governo. 

 

Atenção à Saúde 

Na análise que está sendo realizada pela Diretoria de Contas de Governo (DGO), atenção especial será dada no capítulo voltado às despesas com saúde, principalmente as realizadas visando ao enfrentamento da pandemia da covid-19. Segundo o diretor, Moisés Hoegenn, a análise envolverá não só as despesas realizadas, mas também a destinação dos recursos extraordinários encaminhados pela União para fins de mitigação dos efeitos da pandemia. Além da gestão da saúde, será avaliado o impacto para as contas estaduais de 2020 dos repasses efetuados pela União, bem como a postergação do pagamento de dívidas federais, visando a assegurar o equilíbrio fiscal dos entes subnacionais. 

"Essa apresentação fiscal é resultado de planejamento e trajetórias traçadas para 2035 voltadas para a capacidade de pagamento do Estado. Focamos no ambiente de negócios, na geração de emprego e renda e na melhoria na qualidade da prestação de serviços", disse o secretário da Fazenda, Paulo Eli. 

Na sequência, a secretária-adjunta da Fazenda, Michele Roncalio, fez um histórico da contabilidade estadual no ano passado, comparando as receitas e as despesas do governo catarinense com anos anteriores e ressaltando que se tratou "de um ano desafiante, mas com bons resultados". A secretária-adjunta também mencionou os gastos do governo para o enfrentamento da pandemia, trazendo a informação de que R$ 4,93 bilhões foram aplicados na área da Saúde. 

 

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